Justiça

Ministério Público nega arquivamento de inquérito contra administração do Shopping Feira Portal Center

[Ministério Público nega arquivamento de inquérito contra administração do Shopping Feira Portal Center]
Por: Divulgação Por: Márcia Guimarães 0comentários

O Conselho Superior do Ministério Público da Bahia decidiu negar o arquivamento do inquérito cível que investigava a administração do Shopping Feira Portal Center por propaganda enganosa. Mais de 100 proprietários de lojas denunciaram a empresa responsável pela administração do centro comercial, alegando que houve fraude contratual, através de práticas de estelionato, para garantir vantagem aos contratantes.

Eles reclamam que, apesar de terem comprado os espaços, o contrato não prevê a propriedade das lojas, apenas o usufruto, havendo cobrança de aluguel pelo uso dos espaços comerciais. Uma empresária, que não quis se identificar, afirma que a falta de administração no empreendimento tem prejudicado o trabalho dos lojistas.

“Com 556 lojas, menos de 100 estão em funcionamento, pois o shopping sempre foi ‘administrado’ pelos irmãos João Zito Borges e Herval Borges, que são donos do terreno no qual o empreendimento foi construído. E tem como suposta gestora, Jamille Gonçalves, nora de Herval Borges. A realidade dos proprietários de lojas no Feira Portal é lamentável, pois o mesmo está praticamente às moscas”, denunciou uma das proprietárias ao BNews.

Ela comemorou o fato de o Conselho Superior do Ministério Público não ter acatado a decisão de arquivamento da reclamação feita pelos 102 donos de lojas no Feira Portal. “Existem hoje no Ministério Público dois processos contra a Construtora Barbosa e Fonseca e o Feira Portal: um na Promotoria de Direito do Consumidor e outro na Promotoria Crime, na qual foi instaurado o inquérito policial junto com a Polícia Civil, para a investigação de um Crime de Estelionato”, explicou a empresária.


 

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