TJ-BA decide que prefeito de Eunápolis deve ser julgado na própria comarca

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Trindade, determinou a remessa da ação penal contra o prefeito de Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira (PSD), à comarca da cidade, por entender que os crimes pelos quais ele é acusado não têm relação com o atual mandato no município. 

Desta forma, para o relator, seguindo entendimento dos tribunais superiores, “o exercício da função pública não alcança a solução de continuidade com o cargo para o qual foi eleito em legislatura passada, contemporânea aos fatos a si imputados”. Com isso, para Lourival Trindade, não há razão para a manutenção da prerrogativa de foro, devendo o processo ser julgado na comarca de Eunápolis.

Entrevista

"O crime organizado está também nas igrejas, estão no futebol", disse Jerônimo no Podzé

ABRIL VERMELHO

Governador aciona tropa de choque contra MST; saiba detalhes

“Por tudo quanto exposto, é inelutável concluir pela inaplicabilidade da regra constitucional de prerrogativa de foro, in specie, na trilha dos recentes posicionamentos jurisprudenciais dos Tribunais Superiores, máxime, levando-se, em linha de medida, a descontinuidade dos mandatos, vislumbrada, na espécie solvenda, reassevere-se”, escreveu o desembargador.

O pedido de julgamento na primeira instância foi feito pela defesa de Oliveira, por meio de embargos de declaração, que foram acolhidos, nesta segunda-feira (10), pelo TJ-BA. O prefeito já foi condenado por uso de verba do Ministério da Saúde para abastecer veículos particulares e um trio elétrico de empresa da qual é proprietário.

Além disso, ele precisou se afastar do mandato na cidade do sul baiano, entre 7 de novembro de 2017 e 7 de abril de 2018, após ser alvo da Operação Fraternos, deflagrada pela Polícia Federal para combater suposto esquema de fraudes em 33 licitações nas prefeituras de Eunápolis, Porto Seguro e Santa Cruz de Cabrália, cujos contratos somam R$ 200 milhões.

José Robério Batista de Oliveira é réu em dezenas de ações na Justiça estadual. Em um dos processos, o gestor é acusado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) de ter pago, em 2009, R$ 400 mil em um terreno comprado pelo dono por R$ 25 mil, uma supervalorização de 1.600%.

Outra ação penal apura a utilização de recursos públicos, no valor de quase R$ 250 mil, como forma de enriquecimento ilícito a partir da contratação de uma empresa sem licitação. Além dele, o proprietário da empresa também responde pelos crimes.