CNJ pede que TJ-BA investigue atuação de desembargadora e juíza por suspeita de fraude em decisões

Após pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o vice-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Carlos Roberto Santos Araújo, instituiu uma comissão para apurar a suposta atuação da desembargadora Ilona Reis, acusada de descumprir decisões que tratavam de uma disputa de terras no oeste baiano, objeto da Operação Faroeste.

De acordo com o despacho do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, o tribunal baiano deve apurar se houve falta funcional da magistrada na condução de um processo. 

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Além da desembargadora, a juíza Eliene Simone Silva Oliveira, do Juizado Especial de Salvador, também será investigada pelo CNJ e pelo TJ-BA, por suspeita de ter cometido infrações disciplinares quanto à movimentação de ações.

Também haverá apuração da designação, de maneira irregular, de magistrados para a atuação nas Comarcas de Formosa do Rio Preto e de Santa Rita de Cássia, feitas, na ocasião, pelo então presidente do TJ-BA, desembargador Gesivaldo Britto, afastado por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no âmbito da Operação Faroeste.

A juíza Eliene Simone é uma das que foram indicadas para atuação nas comarcas do interior. Ela não integra a lista dos quinze denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) ao STJ, além de ter tido o nome citado em telefonemas interceptados ao longo das investigações.

Inicialmente o BNews havia afirmado que o nome da juíza integrava a lista dos denunciados pelo MPF ao STJ, o que não corresponde com a verdade.

Matéria atualizada às 18h07 para corrigir a informação de que a juíza não integra a lista dos denunciados.