Justiça

Espírito Santo obtém na Justiça liminar contra confisco de respiradores pela União

[Espírito Santo obtém na Justiça liminar contra confisco de respiradores pela União]
Por: Agência Brasil Por: Folhapress 0comentários

O Espírito Santo conseguiu, nesta quarta-feira (25), uma liminar na Justiça impedindo o confisco de 59 respiradores pelo Ministério da Saúde.

A decisão é do juiz Fernando Cesar Baptista de Mattos, da 4ª Vara Federal Cível de Vitória.

A ação foi movida pela Associação Evangélica Beneficente Espírito-santense (AEBES) contra o governo federal e contra a Magnamed, fabricante dos equipamentos hospitalares.

Na decisão, o juiz determina que a União se abstenha de se apossar dos ventiladores pulmonares sob pena de multa diária de R$ 50.000.

O Ministério da Saúde determinou que todos os equipamentos fabricados no país sejam confiscados e distribuídos pela União, o que provocou descontentamento de diferentes governadores, que temem ficar sem o equipamento, indispensável no atendimento de vítimas graves do coronavírus.

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