Escola Superior de Guerra consulta AGU sobre possibilidade de punir servidor que critique Bolsonaro

A Escola Superior de Guerra (ESG) enviou ofício à Advocacia Geral da União (AGU) no último mês de março questionando a possibilidade de punir servidores docentes do órgão que teçam críticas ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

As informações são do blog BR Político, associado ao jornal O Estado de São Paulo, em publicação desta quinta (7).

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Na consulta, a ESG questiona a AGU a respeito de quais medidas poderiam ser aplicadas a profissionais que criticassem o chefe do Executivo durante simpósios, palestras e postagens em redes sociais privadas - mesmo estando de licença, folga ou férias.

O documento não cita um caso concreto em que algo do tipo tenha acontecido. Em parecer, a advogada da União Juliana Falleiros Carvalheiro opina pela improcedência de qualquer possibilidade de punição nos casos pretendidos pela Escola Superior de Guerra.

A instituição quer que possíveis punições se deem quando as críticas “possam contrariar as linhas de pesquisa e o escopo de atividades da instituição de ensino”. A ESG argumenta que  deve ser analisado se o servidor pode manifestar sua “opinião política”, pelo fato de ser “subordinado a este”.

O presidente da República é o chefe das Forças Armadas. Carvalho ponderou que caberia ao presidente - caso se sentisse ofendido em sua honra - processar criminalmente servidores, e não à ESG. “A princípio, não há irregularidade na conduta de servidor que, no âmbito de sua vida privada, tece críticas a atos do presidente da República”, avalia.