TJ-BA tem 30 dias para concluir investigação sobre atuação de magistradas em disputa de terras no oeste

O 1° Vice-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Carlos Roberto Santos Araújo, modificou a comissão responsável por investigar a atuação da juíza Eliene Simone Silva Oliveira e da desembargadora Ilona Márcia Reis em processos sobre disputa de terras em Santa Rita de Cássia, no oeste baiano.

Em portaria publicada nesta terça-feira (19) no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), o magistrado convocou os desembargadores Júlio César Lemos Travessa e Pilar Célia Tobio de Claro para apurar, em 30 dias, os fatos que são objetos do pedido de providências em trâmite na Corregedoria Nacional de Justiça.

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De acordo com o procedimento interno do CNJ, serão apuradas as condutas relacionadas ao “cancelamento administrativo das matrículas dos imóveis de nºs. 726 e 727, e seus respectivos desmembramentos, oriundas do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Rita de Cássia/BA; e a regularização do imóvel de matrícula 1037, assentada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Formosa do Rio Preto/BA, como desdobramento desse cancelamento”.

Ainda segundo o corregedor-nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, será apurada, em relação à juíza, “a ocorrência de suposta falta funcional, especialmente no que tange aos fatos relacionados à sua atuação na Comarca de Santa Rita de Cássia (BA) e possíveis circunstâncias que a levaram decidir em desacordo com a decisão proferida pelo Plenário do CNJ”.

Já em relação à desembargadora, a apuração vai recair sobre “possível falta funcional praticada durante a condução” de um agravo de instrumento “e a igual inobservância dos preceitos de referida decisão proferida pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça”.

O caso foi levado ao Conselho Nacional de Justiça pela conselheira Maria Tereza Uille Gomes, que apontou o descumprimento da decisão plenária e as suspeitas de infrações disciplinares cometidas pelas magistradas.

Ainda de acordo com a conselheira, é necessário que sejam apuradas eventuais irregularidades na designação de magistrados para atuação nas Comarcas de Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, o que envolve aspectos já investigados no âmbito da Operação Faroeste. Os nomes das magistradas, do TJ-BA, no entanto, não foram mencionados na ação penal que tramita perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ).