Justiça

STF decide manter investigações contra Cunha em Curitiba

[STF decide manter investigações contra Cunha em Curitiba]
Por: Agência Brasil Por: Yasmin Garrido 0comentários

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta terça-feira (19), o pedido da defesa do ex-deputado Eduardo Cunha de arquivamento ou de remessa à Justiça Eleitoral das investigações relativas ao repasse de vantagens indevidas pela Odebrecht.

A decisão, proferida por unanimidade pela da 2ª Turma da Corte, mantém o que havia decidido anteriormente o relator do caso, ministro Edson Fachin, quanto à remessa do caso à 13ª Vara Federal de Curitiba.

Cunha é investigado pelo suposto recebimento de repasses como contrapartida à adjudicação de contrato administrativo associado ao Plano de Ação de Certificação em Segurança, Meio Ambiente e Saúde (PAC-SMS).

De acordo com as investigações, o contrato envolvia a prestação de serviços de reabilitação, construção e montagem, diagnóstico e remediação ambiental, elaboração de estudo e levantamentos nas áreas de segurança, meio ambiente e saúde em nove países, além do Brasil.

Lava Jato
A defesa de Cunha apresentou agravo regimental contra a decisão do ministro Edson Fachin, de março de 2019, de remeter os autos a Curitiba, sob o argumento de que os fatos apurados não têm relação com a Lava Jato.

A remessa foi determinada depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o arquivamento das investigações em relação ao senador Humberto Costa (PT-PE), único investigado com prerrogativa de foro no STF, por ausência de provas suficientes de prática delitiva em relação a ele.

Mas, segundo a PGR, a investigação deveria prosseguir em relação aos demais investigados, entre eles Eduardo Cunha.

Valores indevidos
De acordo com a PGR, Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves fariam parte do esquema criminoso montado na diretoria internacional da Petrobras e, em 2010, teriam solicitado a executivos da Odebrecht o repasse de valores indevidos em contrapartida ao apoio político na celebração de contrato administrativo associado ao PAC-SMS. 

Ainda segundo a denúncia, as tratativas sobre o projeto SMS na área internacional da Petrobras começaram em junho de 2009, quando se teria ajustado o direcionamento da licitação à Odebrecht. Nesse mesmo contexto, também foram noticiadas reuniões entre representantes da empreiteira e da Petrobras, em que teria sido ajustado percentual de 3% sobre o valor dos contratos em repasses a políticos, caso o grupo ganhasse a licitação.

Prevenção
Na decisão mantida pela 2ª Turma, nesta terça-feira, o ministro Edson Fachin afirmou que não há dúvidas em relação à prevenção da 13ª Vara Federal de Curitiba.

"Os fatos apurados inserem-se no mesmo contexto de um vultoso esquema implicando agentes políticos, executivos e lobistas, com práticas delituosas precipuamente vinculadas à sociedade de economia mista Petrobras", afirmou.

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