STJ marca para junho julgamento de pedido de domiciliar de magistrados presos na Faroeste

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar em 17 de junho os pedidos de revogação da prisão preventiva da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, e dos juízes Sérgio Humberto de Quadros Sampaio e Márcio Duarte Miranda, todos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Eles foram presos no âmbito da Operação Faroeste, que investiga um esquema de venda de sentenças na corte baiana em processo de grilagem de terras no oeste do estado.

No caso de Sandra Inês, que ainda não é ré na ação penal que tramita no STJ, os advogados interpuseram agravo regimental contra decisão que indeferiu o pedido de revogação da preventiva, com requerimento subsidiário de conversão do decreto prisional em prisão domiciliar, alegando que a magistrada faz parte do grupo de risco da Covid-19. Já Márcio Miranda e Sérgio Humberto recorreram das decisões que negaram o direito à substituição das prisões por medidas cautelares alternativas ou por prisão domiciliar.

POLÍTICA

Caso Marielle: Deputada do PT é escolhida para ser relatora de processo contra Brazão

PREJUÍZO PARA O TRÁFICO

Polícia incinera meia tonelada de drogas no interior da Bahia

Embargos de declaração
No mesmo dia, serão julgados os recursos de embargos de declaração interpostos por seis dos quinze réus da Operação Faroeste, entre eles os ex-presidentes do TJ-BA, Maria do Socorro Barreto Santiago e Gesivaldo Britto, além do desembargador José Olegário Monção Caldas, da juíza Marivalda Almeida Moutinho e do casal Adailton e Geciane Maturino.

Todos pedem que seja revisto o acórdão que tornaram réus os investigados, alegando que houve omissão e obscuridade no momento do julgamento, que aconteceu em 6 de maio. O relator do caso, ministro Og Fernandes, no entanto, declarou a intempestividade do recurso da juíza Marivalda, motivo pelo qual os embargos não serão apreciados no próximo mês. No entanto, a magistrada aparece como parte interessada nas demais petições.