Justiça

Após saída de grupo da Lava Jato, PGR garante que investigações não serão prejudicadas

[Após saída de grupo da Lava Jato, PGR garante que investigações não serão prejudicadas]
Por: Agência Brasil Por: Yasmin Garrido 0comentários

Após três procuradores decidirem abandonar o grupo da Operação Lava Jato na Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, na última sexta-feira (26), o órgão federal garantiu, por meio de nota, que as investigações não serão prejudicadas.

O grupo de trabalho da força-tarefa na PGR, que perdeu três integrantes, é responsável por conduzir os inquéritos que envolvem autoridades com foro privilegiado investigadas pela operação. Entre uma das atribuições está a de negociar acordos de delação premiada.

Após o afastamento, a PGR afirmou que os trabalhos não serão prejudicados, pois "a demanda existente continuará a ser atendida por assessores e membros auxiliares remanescentes, sem qualquer prejuízo para as investigações".

Leia a íntegra da nota da PGR:

"A propósito de notícias sobre o desligamento de quatro procuradores do Grupo de Trabalho da Lava Jato na Procuradoria-Geral da República (PGR), o órgão esclarece:

Os quatro procuradores integravam a equipe na gestão anterior. Pediram desligamento e foram readmitidos na administração atual, a fim de auxiliar a Coordenação da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). Há cerca de um mês, uma das integrantes retornou à unidade onde está lotada e, na sexta-feira (26), outros três se desligaram, antecipando o retorno para as Procuradorias da República nos municípios de origem, o que já estava previsto para ocorrer no próximo dia 30. Os profissionais continuarão prestando valorosos serviços às comunidades para onde retornarão.

Com a redução natural dos trabalhos no grupo da Lava Jato, decorrente de fatores como a restrição do foro por prerrogativa de função determinada pelo STF, a demanda existente continuará a ser atendida por assessores e membros auxiliares remanescentes, sem qualquer prejuízo para as investigações.

A Lava Jato, com êxitos obtidos e reconhecidos pela sociedade, não é um órgão autônomo e distinto do Ministério Público Federal (MPF), mas sim uma frente de investigação que deve obedecer a todos os princípios e normas internos da instituição. Para ser órgão legalmente atuante, seria preciso integrar a estrutura e organização institucional estabelecidas na Lei Complementar 75 de 1993. Fora disso, a atuação passa para a ilegalidade, porque clandestina, torna-se perigoso instrumento de aparelhamento, com riscos ao dever de impessoalidade, e, assim, alheia aos controles e fiscalizações inerentes ao Estado de Direito e à República, com seus sistemas de freios e contrapesos.

A PGR persevera na luta incessante para conduzir o MPF com respeito à Constituição e às leis do país, observando especialmente sua unidade e indivisibilidade, em harmonia com a independência funcional, expressas na norma constitucional de 1988".

Os comentários não representam a opinião do portal; a responsabilidade é do autor da mensagem.

Leia os termos de uso

jusnews

Na Sombra do Poder

PodCast

Mais Lidas