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Justiça determina que Maple Bear reduza mensalidades em até 40%

[Justiça determina que Maple Bear reduza mensalidades em até 40%]
Por: Reprodução/ Google Street Views Por: Redação BNews 0comentários

A Justiça determinou que a Associação Cultural Brasil Estados Unidos – Acbeu Maple Bear Canadian School reduza os valores das mensalidades escolares de 20% a 40%. A decisão atende aos pedidos apresentados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) em uma ação civil pública contra a escola.

A promotora de Justiça Thelma Leal demonstrou que “a escola decidiu alterar de forma unilateral o contrato firmado com os responsáveis pelos alunos, ofertando aulas online, com irrisório desconto na mensalidade da educação infantil e do ensino fundamental”. Essa postura fere as recomendações do Procon e do próprio Ministério Público.

Diante do caso, o juiz Danilo Barreto Modesto decidiu que a instituição de ensino deverá manter o desconto já ofertado de 40% para educação infantil até o mês de julho. De julho a dezembro, a redução será de 30% para a educação infantil, nos níveis “Toddler e Nursery”, que compreende crianças na faixa etária de até três anos, “Junior Kindergarten (JK) e Intermediate Kindergarten IK)”, que compreendem crianças de quatro e cinco anos. O desconto mínimo de 25% deve ser dado para os alunos do ensino fundamental I (Year 1 ao Year 3) e de pelo menos 20% para o ensino fundamental II (Year 4 ao Year 8). 

Outra determinação da Justiça é que a Maple Bear deverá permitir que o responsável financeiro cancele ou suspender o contrato e as cobranças das mensalidades para a educação infantil, correspondentes à creche para alunos de até três anos. A instituição também não poderá incluir o nome dos responsáveis financeiros dos alunos nos cadastros dos órgãos de restrição ao crédito. Se já o fez, deverá excluí-los em até 48 horas.

“É inegável que o serviço deixou de ser prestado nos moldes inicialmente contratados, não se revelando justa a manutenção da mensalidade no valor inicialmente ajustado, diante do fato superveniente que tornou a contraprestação paga pelos responsáveis pelos alunos excessivamente onerosa”, destacou o juiz.

Em nota, a ACBEU Maple Bear afirmou que concedeu descontos que variam conforme a série do aluno, de forma a atender, dentro do possível, às necessidades dos pais e exsplicou que a assessoria jurídica da instituição tomará as medidas cabíveis no processo, que está em fase de recurso. 

Leia a nota na íntegra:

A ACBEU Maple Bear tem se mantido sensível e solidária às dificuldades enfrentadas por toda sociedade diante da pandemia, por isso concedeu descontos que variam conforme a série do aluno, de forma a atender, dentro do possível, às necessidades dos pais. Ao mesmo tempo, a escola mantém seu compromisso de oferecer um ensino de qualidade, o que requer significativo investimento em tecnologia e treinamentos para adaptar o serviço prestado para o ambiente virtual, garantindo a continuidade das aulas e aprendizado dos alunos. Seguimos as diretrizes de todos os órgãos de regulação da educação, em especial o Conselho Estadual de Educação e a Secretaria de Educação, com foco em mitigar os impactos do isolamento social. Além disso, a ACBEU Maple Bear também está adquirindo materiais e equipamentos essenciais para garantir um retorno às aulas seguro no cenário atual, que vem sendo chamado de novo normal. Sobre a ação judicial, a assessoria jurídica da instituição tomará as medidas cabíveis no processo, que está em fase de recurso. Ao mesmo tempo, a escola também está em contato com o Ministério Público da Bahia, apresentando todos documentos solicitados pelo órgão e pelo Procon, prezando pela transparência e confiança que sempre trabalhamos.

Matéria atualizada no dia 03/07, às 10h42, para inserir nota da ACBEU Maple Bear

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