Retorno às atividades presenciais será gradual e só ocorrerá de forma segura, diz Coordenação dos Juizados

A Coordenação dos Juizados Especiais do Estado da Bahia (Coje) afirma que qualquer medida de retorno às atividades presenciais será gradual, e só ocorrerá de forma segura aos seus magistrados, servidores e sociedade em geral. 

Na última sexta-feira (24), o BNews noticiou que advogados organizam uma carreata na próxima quarta-feira (29) com o intuito de pressionar um posicionamento do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) sobre o retorno das atividades presenciais nas unidades do Sistema dos Juizados Especiais, no Fórum Regional do Imbuí, em Salvador.

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Em nota esclarecimento divulgada na tarde da última segunda-feira (28), a Coje afirma que desde a declaração da pandemia do novo coronavírus, o Judiciário do Estado instituiu um comitê, com o propósito de subsidiar a adoção de medidas de prevenção e enfrentamento a Covid-19, e que um representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) inclusive faz parte do grupo.

"Todas as decisões e ações adotadas, inclusive quanto ao retorno gradual das atividades presenciais, rigorosamente, perpassam pelo crivo do Comitê Estadual de Saúde e atendem às diretivas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça(CNJ), que observa os estudos e conclusões da Organização Mundial de Saúde (OMS)", acrescenta.

O texto acrescenta que o Fórum do Imbuí - onde estão essencialmente concentradas as atividades desenvolvidas nos Juizados Especiais - chega a receber seis mil pessoas por dia, e que por isso as cautelas quanto ao retorno do trabalho presencial deve ser redobradas. Leia abaixo nota a íntegra da nota de esclarecimento da Coge:

"A COORDENAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, diante da divulgação em redes sociais, que será realizada, no dia 29 de julho, quarta-feira, uma manifestação, organizada por advogadas, com intuito de pressionar o retorno das atividades presenciais nas unidades do Sistema dos Juizados Especiais, apresentam as seguintes informações:

Com a declaração pública de pandemia em relação ao novo Coronavírus pela Organização Mundial da Saúde – OMS, a publicação da Lei nº 13.979/2020 e do Decreto Legislativo nº 06/2020 que reconheceu o estado de calamidade pública no país, as instituições brasileiras vem adotando medidas de enfrentamento da situação de emergência em saúde pública. 

Nessa senda, o Conselho Nacional de Justiça, através da Resolução nº 313/2020, objetivando uniformizar, nacionalmente, o funcionamento dos serviços judiciários, estabeleceu regime de plantão extraordinário e determinou a suspensão do atendimento presencial de partes, advogados e interessados. 

Considerando a persistência do estado emergencial, o CNJ editou sucessivas Resoluções, sempre com esteio nas orientações expedidas pelas autoridades públicas médicas e sanitárias, sendo a mais recente, a Resolução nº 322, de 01 de junho de 2020, que estabeleceu medidas para retomada dos serviços presenciais.

Nesse contexto, desde a declaração da pandemia, o Poder Judiciário do Estado da Bahia, através do Decreto Judiciário nº 221, instituiu Comitê, com o propósito de subsidiar a adoção de medidas de prevenção e enfrentamento ao coronavírus (COVID-19), incluindo, em sua composição, um representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia. Portanto, todas as decisões e ações adotadas, inclusive quanto ao retorno gradual das atividades presenciais, rigorosamente, perpassam pelo crivo do Comitê Estadual de Saúde e atendem às diretivas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça(CNJ), que observa os estudos e conclusões da Organização Mundial de Saúde (OMS).

É imprescindível compatibilizar a retomada gradativa da atividade jurisdicional presencial, em virtude de sua natureza essencial, com a preservação da saúde dos magistrados, servidores, auxiliares da justiça, e demais usuários. Assim, a Presidência publicou o Decreto Judiciário nº 414, de 24 de julho de 2020, estabelecendo diretrizes de higiene e segurança, a serem observadas quando do retorno gradual das atividades presenciais, especificando, de forma pormenorizada, medidas gerais, cartilhas de orientações, programa de monitores de saúde, dentre outras diversas ações, que envolvem todos os setores e atividades desenvolvidas pelo Poder Judiciário, seja na esfera jurisdicional seja na administrativa.  

Urge registrar, por oportuno, que quanto às atividades desenvolvidas nos Juizados Especiais da Comarca de Salvador, as quais se concentram, essencialmente, no Fórum Regional do Imbuí (FRI), as cautelas devem ser redobradas, sobretudo, em razão do grande volume de atendimentos que, em tempos de normalidade, chega a receber 6(seis) mil pessoas por dia.

Desse modo, qualquer medida de retorno às atividades presenciais, será, como já dito, gradual, e, somente ocorrerá de forma segura aos seus magistrados, servidores e sociedade em geral, atendidas as orientações das autoridades sanitárias e de saúde competentes."