Justiça

MPF e MP-RJ são contra liminar pedida pela Queiroz Galvão ao STJ

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Empresa alega conflito de competência  |   Bnews - Divulgação Antonio Augusto/Secom/PGR

Publicado em 29/07/2020, às 14h48   Redação BNews


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O Ministério Publico do Rio de Janeiro (MP-RJ) e o Ministério Público Federal (MPF) se manifestaram, nesta quarta-feira (29), como contrários ao pedido de liminar feito pela Queiroz Galvão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com o jornalista Lauro Jardim, de O Globo, a empresa alega que as ações sejam suspensas por conflito de competência visto que possuem o mesmo objetivo.

As ações tem por objetivo que ocorram reparações por contratos superfaturados nas obras da Linha 4 do Metrô do Rio de Janeiro, que girou na casa dos R$ 3 bilhões. Os dois processos serão julgados pelo ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ.

O MP-RJ defendeu que a liminar poderá possibilitar a dissipação dos bens de todos os réus, se houver suspensão dos efeitos das decisões que decretaram a indisponibilidade dos bens, comprometendo a eficácia de futuras sentenças reparatórias, dificultando, ou mesmo impossibilitando por completo, o retorno de recursos desviados aos cofres públicos.

As ações foram propostas contra: a Queiroz Galvão, o ex-governador Sérgio Cabral ,Julio Lopes, Wilson Carlos, Régis Fichtner, a Construtora Cowan e a Servix Engenharia, entre outros.

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