Único advogado negro entre conselheiros federais propõe cotas raciais para OAB

O advogado André Costa, único negro entre os 81 integrantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), protocolou no início de julho uma proposta para que o órgão reserve 30% das vagas em seus conselhos (federal, estadual, subseções e caixas de assistências) para pretos e pardos por dez anos.

As informações são do portal UOL. No documento, Costa também pede que a Secretaria-Geral da OAB, a Coordenação Nacional do Exame de Ordem e Fundação Getúlio Vargas identifiquem a quantidade de advogados que se autodeclararam negros entre os anos de 2010 e 2020.

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"A próxima eleição da ordem é em 2021. Esperamos ter a possibilidade de mudar esta regra agora, para que em 2022 já exista uma nova composição com mais representatividade", explica. Para ter validade já no próximo sufrágio, a proposta precisa ser aprovada até novembro deste ano.

O documento foi distribuído a três comissões da OAB — da Promoção da Igualdade, da Verdade da Escravidão Negra no Brasil e de Avaliação das Eleições. Todas têm prazo de 30 dias para se manifestar. Depois disso, a proposta segue para a área dedicada a Estudos Constitucionais e, de lá, vai ao Conselho Pleno do Conselho Federal da ordem. 

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, pode optar por remeter a proposta a uma comissão ou enviar o texto diretamente ao plenário. No caso deste caminho, caberá ao Conselho Pleno dar resposta sobre a criação ou não das cotas.

Costa opina que causa estranhamento o fato de ainda não existir política de cotas dentro da OAB - principalmente porque a instituição indica ministros, desembargadores e membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de promover ações para provar se uma norma é ou não constitucional.

"É preciso que este espaço também seja constituído por negros e negras [...]. Minha proposta é uma 'oportunidade' para a ordem promover a inclusão de negros e negras em sua direção. As mudanças que eu desejo do lado de fora, eu também quero ver acontecer internamente", avaliou.