PGR contesta prisão domiciliar de Queiroz

A Procuradoria Geral da República (PGR) contestou a prisão domiciliar de Fabrício Queiroz e da mulher dele, Márcia Aguiar, e pediu a derrubada da decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, que concedeu o tipo de regime ao casal.

Na manifestação, o subprocurador-geral da República, Roberto Luís Opperman Thomé, pede que a decisão liminar (provisória) seja integralmente revista para que seja respeitado o entendimento de que não cabe a concessão de benefício a foragidos da Justiça.

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O presidente do STJ concedeu prisão domiciliar a Queiroz no dia 9 de junho e escreveu na decisão que as "condições pessoais" de saúde e idade de Queiroz não recomendam mantê-lo na cadeia durante a pandemia.

O benefício foi estendido à esposa do ex-assessor, Márcia Aguiar, que estava foragida. Fabrício Queiroz é ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e é apontado pelo Ministério Público como operador financeiro do esquema das "rachadinhas".

As irregularidades teriam, ocorrido no gabinete de Flávio quando ele era deputado estadual do Rio de Janeiro. O parlamentar nega as acusações. Queiroz foi preso em Atibaia (SP) em 18 de junho, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Anjo. Márcia era procurada desde a prisão do marido.

Ambos foram assessores do então deputado estadual Flávio Bolsonaro -- Márcia serviu no gabinete entre 2007 e 2017. Quando Queiroz foi preso, a defesa dele apresentou um habeas corpus ao Tribunal de Justiça do Rio, que enviou o pedido para o STJ. Ao analisar o caso, Noronha citou as "condições pessoais" de Queiroz.