Justiça

Por falta de consulta à comunidade, teste de calha na hidrelétrica Pedra do Cavalo é adiado

[Por falta de consulta à comunidade, teste de calha na hidrelétrica Pedra do Cavalo é adiado]
Por: Reprodução/DPE-BA Por: Redação BNews 0comentários

O teste de calha que seria realizado, nesta terça-feira (4), às 9h, na usina hidrelétrica Pedra do Cavalo, localizada nos municípios de São Félix e Cachoeira, foi adiado após a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) solicitar ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e ao Grupo Votorantim a suspensão do evento em razão de não ter havido consulta pública junto às comunidades locais.

Por meio de ofício, a DPE-BA ainda solicitou esclarecimentos sobre a regularização da licença de operação da usina. A ação foi realizada de forma conjunta com a Defensoria Pública da União (DPU-BA).

“Trata-se de importante mudança legislativa, no sentido de reconhecer a essas comunidades o direito de assumir o controle de suas próprias instituições e formas de vida, mantendo e fortalecendo suas identidades, línguas e religiões dentro do âmbito dos Estados em que moram”, explicou a DPE-BA.

O órgão estadual também enviou ofício ao Instituto Chico Mendes tanto para obter mais informação a respeito da licença ambiental da usina hidrelétrica Pedra do Cavalo quanto para verificar se o Grupo Votorantim de fato atua sem autorização e, em caso positivo, desde qual período. A previsão é que a resposta seja fornecida em até 48 horas.

Respostas
Em resposta, o Inema apresentou uma nota técnica, recomendando a realização do teste de calha com uma duração em torno de 10 horas.

Já o Grupo Votorantim, por meio da empresa Votorantim Energia, destacou na resposta a solicitação do Inema para verificar a capacidade de calha do rio Paraguaçu e também a prorrogação do teste para o dia 17 de agosto.

A Votorantim Energia acrescentou que vai avaliar a existência de alternativas técnicas, bem como adotar medidas para divulgação ampla do evento, além de pretender contar com a colaboração conjunta das autoridades públicas locais, com o objetivo de adotar medidas de controle e segurança adequados.

Por fim, a empresa informou que o processo de renovação da licença de operação da Usina Hidrelétrica de Pedra do Cavalo está em andamento junto ao órgão ambiental e que não há pendências, até o momento, pela empresa.

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