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Justiça condena Gilmar Mendes por ofender a honra de Deltan Dallagnol

[Justiça condena Gilmar Mendes por ofender a honra de Deltan Dallagnol]
Por: Fellipe Sampaio/ SCO/ STF Por: Redação BNews 0comentários

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes foi condenado pela Justiça por ofender a honra do coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol. A União terá que pagar R$ 59 mil como forma de reparação pelas ofensas.

A sentença foi dada pelo juiz Flávio Antônio da Cruz, da 11ª Vara Federal de Curitiba, e foi proferida na última sexta-feira (7), de acordo com O Globo. O ministro ainda pode recorrer da decisão, que é de primeira instância.

A defesa de Deltan moveu a ação contra a União, pois Gilmar teria agido na condição de funcionário público federal. Caso a decisão seja mantida, o ministro será cobrado a ressarcir o valor da reparação.

No processo, os advogados do procurador da República selecionaram diversas declarações dadas por Gilmar nos últimos anos, como uma em que ele chamou a Lava Jato de “organização criminosa”. Há outra em que o ministro afirmou que os procuradores deveriam "simplesmente dizer: nós erramos, fomos de fato crápulas, cometemos crimes".

O juiz do caso lembrou que a Lava Jato está sujeita a críticas, principalmente em um regime democrático, mas destaca que as análises feitas por ele atingiram a honra do coordenador da força-tarefa.

"Por mais que se possa criticar a operação Lava Jato, isso não pode ser feito de qualquer modo, atingindo-se a honra dos servidores do povo que nela atuam. Não se pode confundir a crítica democrática à atividade do órgão público com a crítica pessoal, endereçada aos sujeitos, por meio de impropérios, insinuações ou aleivosias", frisou Cruz.
 

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