CNJ restabelece julgamento de denúncia contra juiz preso na Operação Faroeste

A Corregedoria Nacional de Justiça restabeleceu a tramitação de um pedido de providências instaurado contra o juiz Sérgio Humberto, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), preso no âmbito das investigações da Operação Faroeste.

O processo havia sido suspenso em 4 de maio, após o ministro Humberto Martins, então corregedor nacional, pedir que fosse finalizada a instrução de um procedimento administrativo sobre o caso aberto pela corte baiana.

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A denúncia ao CNJ foi feita pela M. DE S. HARB, empresa do ramo alimentício, contra Sérgio Humberto e outro juiz da 5ª Vara da Fazenda pública de Salvador, acusados de violação dos deveres funcionais na tramitação de processos neste juízo.

Além deste processo administrativo, Sérgio Humberto ainda responde a mais dois procedimentos junto ao TJ-BA, ambos abertos em agosto deste ano. Um deles apura a conduta do magistrado quanto à retenção por dois anos de um processo movido pela Bom Jesus Agropecuária.

Em outro procedimento, o magistrado é acusado de atuar no favorecimento do grupo em processos de disputa de terras no oeste baiano, objetos da Operação Faroeste. Ele é acusado de viabilizar, junto a delegatários de Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, a alterações de matrículas de imóveis na região.