MP-BA acusa Salinas da Margarida e empresa por irregularidades ambientais em loteamento

O Ministério Pública do estado da Bahia (MP-BA) ajuizou, nesta terça-feira (29), uma ação civil pública contra o Município de Salinas da Margarida e a empresa Bahiana Reis Ltda.- EPP por supostamente terem cometido irregularidades ambientais em loteamento em Salinas da Margarida.

O MP-BA pede que a Justiça suspenda a decisão liminar que autorizou a supressão vegetal e o alvará de construção concedidos ao Loteamento Parque das Margaridas I e II. De acordo com o Ministério Público, a empresa teria desmatado território e queimado “extensões de Mata Atlântica, com o objetivo de implantar o loteamento” e o Município teria aprovado “irregularmente o empreendimento” e concedido “licenciamento ambiental, sem a observância dos preceitos legais”.

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“Mesmo evidenciada as irregularidades, houve a venda ou promessa de venda pública de diversos lotes do empreendimento imobiliário em questão, bem como a continuidade das obras, por meio da supressão da vegetação nativa da mata atlântica sem a necessária intervenção do órgão ambiental estadual”, afirmou o promotor de Justiça Leandro de Oliveira Mattos.

O MP-BA solicitou também que a Justiça proíba a empresa de realizar qualquer atividade de instalação do loteamento, principalmente a supressão de vegetação nativa, demarcação de lotes e oferta de venda de lotes ao público, até que haja a regularização do empreendimento perante o órgão ambiental competente.