Justiça

Marco Aurélio diz que Fux agiu como um 'justiceiro' ao mandar prender de novo membro do PCC

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Legislação brasileira obriga a revisão da prisão provisória a cada 90 dias  |   Bnews - Divulgação Reprodução

Publicado em 11/10/2020, às 10h52   Redação BNews


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O ministro Marco Aurélio disse que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, agiu como um “censor” ao derrubar a decisão proferida por ele e determinar novamente a prisão do André Oliveira, um dos braços direito do PCC.

Para o magistrado, a lei é clara sobre a revisão do caso de André, que estava preso sem trânsito em julgado, e outra interpretação faria dele um justiceiro e não um ministro da suprema corte.

"Ele (Fux) assumiu a postura de censor. Isso é perigosíssimo. Eu não sou superior a ele, mas também não sou inferior", afirmou em entrevista à CNN. Ainda segundo ele, desde o ano passado, a lei brasileira obriga a revisão da prisão provisória a cada 90 dias.

"Melhor não poderia haver em termos de compreensão. No Brasil, por que a população carcerária provisória atingiu mais de 50%? Vou continuar seguindo estritamente a minha ciência e consciência. Se eu começar a distinguir onde a lei não distingue, a babel estará instalada e eu passarei a ser um justiceiro”, disse.

O ministro destacou que já decidiu pela liberdade de outros presos, em centenas de casos semelhantes, e que não houve a mesma repercussão. "Não posso adotar dois pesos e duas medidas. Parece que esse processo tem uma capa", concluiu.

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