Supremo altera regras para distribuição de processos após manter revogação de HC para André do Rap

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, editou uma resolução para alterar o sistema de escolha dos relatores de processos que chegam à Corte. A resolução foi publicada na edição desta sexta-feira (16) no diário de justiça eletrônico. 

Durante a sessão da última quinta (15), na qual o Supremo manteve a revogação do habeas corpus de André do Rap, um dos chefes do Primeiro Comando da Capital (PCC), Fux adiantou que assinaria um ato para corrigir anomalias e “heterodoxias” da distribuição. 

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No contexto do julgamento, durante a intervenção, o ministro Gilmar Mendes afirmou que houve equívoco no sistema de distribuição de processos do STF no caso do traficante. Segundo ele, a ministra Rosa Weber seria a relatora automática do processo, já que foi responsável por recursos da Operação Oversea, que prendeu o criminoso. 

Segundo a nova norma, em casos de "detecção de tentativa de burla à aleatoriedade do sistema", a situação será comunicada e resolvida pelo presidente do STF, mediante decisão fundamentada. De acordo com o site Migalhas, a previsão já existia anteriormente em relação à omissão ou divergência na distribuição de processos.

A resolução também determina que a distribuição será realizada em horários predeterminados pela presidência, com a devida publicidade do ato. Todas as informações referentes à distribuição devem estar disponíveis na aba de "informações gerais" nas páginas de andamento processual do site da corte.

Fux também criou grupo de trabalho para o "aprimoramento da segurança, da transparência e da aleatoriedade da distribuição dos processos".