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Justiça

Justiça determina reintegração de posse da Marinha em terreno na Barragem Rio dos Macacos

[Justiça determina reintegração de posse da Marinha em terreno na Barragem Rio dos Macacos]
18 de Outubro de 2020 às 21:55 Por: Divulgação Por: Redação BNews

A Justiça concedeu liminar, neste domingo (18), favorável à Marinha do Brasil sobre ação de reintegração de posse de área que faz parte do território da Barragem Rio dos Macacos, em Simões Filho.

O terreno de propriedade da Marinha foi ocupado por quilombolas nos dias 10, 14 e 16 de outubro. Em nota, o órgão explicou que a área não faz parte das que foram tituladas em benefício dos quilombolas, com quem travaram uma disputa de terra no local por mais de 40 anos.

Na decisão ficou determinada a expedição de mandado proibindo os quilombolas de utilizarem a terra, localizada no Tombo da Vila Naval da Barragem. Em sua defesa, os quilombolas alegam que o rio da região, a única fonte de água próxima, fica justamente no local que foi determinada a reintegração, de acordo com informações do G1. 

A juíza ainda determinou uso de força policial para o cumprimento da liminar, além de autorizar a União a fixar aviso no local sobre a medida.

"A Força continuará adotando as medidas cabíveis, na estrita legalidade e em observância aos comandos judiciais em vigor, para a preservação de qualquer terreno da União que esteja sob sua responsabilidade, bem como para garantir a integridade da área, do material e das pessoas que nele estiverem", diz trecho da nota enviada à imprensa pela Marinha.

Em julho deste ano, a titulação da terra foi dada aos quilombolas. As terras têm 98 hectares. De acordo com matéria do G1 à época, essa foi a primeira titulação de terras na Bahia, segundo o defensor público federal André Porciúncula, que participou da cerimônia de assinatura.

A Marinha argumeenta que a área de segurança nacional serve de abastecimento de água para a Base Naval de Aratu e por isso tem "importância estratégia para defesa do Estado Brasileiro", além de servir às 514 famílias que moram na Vila Militar da região. 

A proteção da área é de inteira responsabilidade da Marinha, que deve respeitar as normas do Inema. A nota adverte ainda que a Barragem não "foi projetada para banho" e, portanto,  o uso para este fim implica no risco de afogamento e acidentes.

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