Justiça recebe denúncia do MPF contra três médicos e secretário de Saúde de Guanambi

A juíza federal substituta Daniele Abreu Danczuk recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra três médicos e o secretário de Saúde de Guanambi, no Sul baiano, Manoel Paulo Fraga Rodrigues, por estelionato e falsificação em Projeto Glaucoma do SUS. Além disso, eles vão responder também por lesão corporal culposa e entrega de substância nociva à saúde, ambos cometidos contra pacientes

De acordo com o MPF, entre 2013 e 2017 a clínica que é alvo da ação, que possui sede em Salvador e filiais em outros municípios baianos, esteve cadastrada no Projeto Glaucoma e chegou a receber R$ 9,4 milhões do SUS para atendimentos em Guanambi e em outras 30 cidades próximas.

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No entanto, segundo o MPF, os médicos responsáveis colocaram em risco a saúde de pacientes, descumprindo diversos requisitos da Política Nacional de Atenção Oftalmológica e inserindo dados falsos no sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

O órgão federal afirmou que a atuação criminosa só foi possível com a “postura omissa e conivente adotada pelo secretário municipal”, responsável por credenciar, regular, controlar e avaliar a empresa, e responsável também por reportar ao Ministério da Saúde ilegalidades encontradas, com poderes, inclusive, para suspender ou rescindir o contrato, o que não aconteceu.

Estrutura inadequada
Apesar de estar previsto no regulamento do Projeto Glaucoma e no contrato firmado com a clínica denunciada que os atendimentos deveriam ser realizados em unidades especializadas em Oftalmologia, o MPF apontou que as consultas aconteciam em regime de mutirões, em galpões, escolas e igrejas.

Além disso, de acordo com o órgão federal, a quantidade de atendimentos era incompatível com a capacidade da clínica. Com apenas um médico para atender em dois dias da semana, a clínica poderia realizar 317 consultas por mês, mas fazia um número cinco vezes maior, em média 1.731 consultas.

Colírios de alto custo
O protocolo do Ministério da Saúde estabelece, como regra, nos casos de glaucoma, o uso de colírio de 1ª linha (de baixo custo), passando para o de 2ª (de custo médio) e em seguida para o de 3ª (de custo alto) somente após constatação de que o anterior não surtiu efeito. Contudo, os médicos denunciados pelo MPF orientavam os prestadores de serviço da clínica a prescrever sempre o colírio de valor mais alto, sem considerar as necessidades do paciente. 

Para o MPF, o objetivo era aumentar ilicitamente os rendimentos da empresa, pois o colírio de 3ª linha possibilitava maior margem de lucro (aproximadamente 70%) na compra junto aos fornecedores.

Cobrança por exames inadequados
Segundo o Projeto Glaucoma, o valor da “consulta oftalmológica com realização dos exames de tonometria, fundoscopia e campimetria” era de R$ 57,74, e o da “consulta oftalmológica e os exames de fundoscopia e tonometria”, era de R$ 17,74.

O MPF afirmou na ação penal que a clínica realizava o atendimento simples e cobrava pelo mais caro, ganhando ilicitamente R$ 40,00 por consulta. Se em um dia de mutirão eram realizadas em média 250 consultas, a empresa conseguiu em um só dia o faturamento indevido de R$ 10 mil, sem contar o valor das prescrições indevidas dos colírios de 3ª linha.

Falso diagnóstico
O órgão federal também denunciou à Justiça que a ilegalidade provocava, ainda, a produção de falsos diagnósticos de glaucoma em muitos pacientes e, consequentemente, a distribuição desnecessária de colírios. Nas investigações, das 55 pessoas ouvidas pelo MPF que foram atendidas pela filial da clínica em Guanambi, oito (14,5%) tiveram falso diagnóstico de glaucoma.

De acordo com a apuração do MPF, os colírios para tratamento de glaucoma possuem contraindicações graves e podem causar danos à saúde de quem deles faz uso, especialmente quando não são necessários, o que configura, segundo a denúncia, ofensa à saúde.

Ao final da ação penal, o MPF pediu a condenação de todos pelos crimes de estelionato e de inserção de dados falsos em sistema de informações, bem como a condenação dos três médicos pelos crimes de lesão corporal e de entrega a consumo de substância nociva à saúde.