MP-BA apresenta denúncia contra Cátia Raulino por falsificação, fraude e violação de direito autoral

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ofereceu denúncia contra a suposta jurista Cátia Regina Raulino, pelos crimes de uso de documento público falso, violação de direito autoral e fraude processual. De acordo com as investigações, ela teria cometido as infrações por meio de reiteradas ações e, por isso, também é acusada de concurso material de crimes.

Na denúncia, o promotor de Justiça Waldemir Leão requereu a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático da falsa advogada. Ele também requisitou a instauração de um segundo inquérito policial, em razão de indícios de outros crimes não abrangidos na atual investigação, que constatou que Cátia, há oito anos, vem se passando por advogada e/ou bacharela em Direito, apresentando a instituições de ensino e congêneres diplomas e títulos que jamais possuíra, e recorrendo, em todos os casos, ao uso de documentos falsos.

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Ainda segundo o órgão estadual, foi dessa forma que ela galgou postos em diversas faculdades, chegando a ocupar o cargo de coordenadora de curso de Direito e integrar bancas de exames de graduação e mestrado em reconhecidas faculdades, registra a denúncia.

O documento também traz que a denunciada se apresentava em redes sociais e no currículo lattes como graduada em Administração e em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA); com mestrado em Direito Tributário pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); doutoranda em Administração pela Universidade Federal da Bahia (UFBA); e pós-doutorada em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco(UFPE), mas os diplomas são comprovadamente inautênticos.

Além disso, o MP-BA afirmou que ela teria plagiado e publicado, como sendo da própria autoria, trabalhos acadêmicos e artigos de pelo menos quatro alunos e ex-alunos. Segundo as investigações, os autores dos trabalhos plagiados foram orientandos de Cátia, que os direcionava a escreverem sobre temas de Direito Tributário, justamente a área que ela afirmava ser especialista.