STF determina que governo divulgue dados da pandemia integralmente

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade que o governo federal não pode utilizar nova metodologia para contar casos e óbitos da covid-19 e que o ministério da Saúde deve divulgar dados da pandemia integralmente. O julgamento aconteceu nesta segunda-feira (23) no plenário virtual da corte.

Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes justificou seu voto ressaltando que a Constituição Federal consagra expressamente o princípio da publicidade como um dos vetores imprescindíveis à Administração Pública. O caso chegou ao Supremo após uma ação em conjunto dos partidos Rede Sustentabilidade, PCdoB e PSOL, que contestaram os atos do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) em relação à crise sanitária.

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