Faroeste: Após decisão do STJ, Adailton Maturino é liberado de comparecer à audiência

As audiências para ouvir as testemunhas da Operação Faroeste tiveram início na manhã desta quarta-feira (9), quando os réus que estão presos em Brasília deveriam, sob escolta, comparecer à 2ª Vara de Precatórias do Distrito Federal, de onde acompanhariam por videoconferência os depoimentos.

No entanto, o empresário Adailton Maturino, um dos acusados de participar do esquema criminoso de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), envolvendo terras no Oeste baiano, solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que fosse dispensado do comparecimento, o que foi acatado pelo ministro e relator do caso, Og Fernandes.

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No mesmo despacho, assinado nesta terça (8), véspera das oitivas, o ministro também autorizou que a ex-presidente do TJ-BA, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, pudesse ser acompanhada presencialmente pelo advogado durante a audiência de instrução e julgamento. 

“Apesar de a decisão que estabeleceu o modo da realização da audiência ter sido omissa a este respeito, a possibilidade de os advogados acompanharem a audiência juntamente com os seus assistidos é medida salutar, na medida em que densifica o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa”, escreveu o magistrado.

A decisão da 2ª Vara de Precatórias do Distrito Federal havia determinado que a desembargadora deveria ser escoltada com a utilização de algemas, tendo negado pedido para que os equipamentos fossem dispensados. No entanto, nesta quarta-feira (9), Maria do Socorro não precisou ser algemada, em razão da falta de especificação no pedido.