Justiça

Cartel Forte: Lucro anual de empresa e servidores do Detran era de quase R$ 180 mil; veja detalhes da denúncia

[Cartel Forte: Lucro anual de empresa e servidores do Detran era de quase R$ 180 mil; veja detalhes da denúncia]
08 de Abril de 2021 às 09:42 Por: Divulgação Por: Yasmin Garrido

Em investigação que deu origem à segunda denúncia no âmbito da Operação Cartel Forte ficou detectado que o lucro mensal médio dos servidores do Detran e da empresa RF Placas, suspeitos do esquema criminoso que falsificava a identificação de veículos, era de R$ 14,7 mil. 

Em nova denúncia apresentada em 6 de abril, que o BNews exclusivo nesta quinta-feira (8), o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) acusa cinco pessoas dos crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva. Uma das investigadas, a administradora da RF Placas, Catiucia Souza Dias, é apontada como a gerente operacional de todo o esquema.

De acordo com o MP-BA, os motoristas pagavam R$ 140 à empresa pelo novo emplacamento, o que gerava o montante de lucro a partir da expectativa de venda de cinco pares por dia. Ainda segundo a investigação, em um ano, o faturamento do grupo criminoso teria sido de R$ 176,4 mil.

Já no Detran, foram denunciados os servidores Alex de Carvalho Souza Júnior, responsável pela vistoria e contratado via Reda, e Patrícia Meireles Notari, coordenadora do posto, apontados como os responsáveis pela reprovação das identificações dos automóveis.

Modus Operandi
Segundo a denúncia, “o esquema criminoso tinha início com o agendamento prévio da vistoria veicular automotiva feito pelo consumidor através do portal SAC Digital, SAC Mobile ou nos terminais de autoatendimento”.

Em seguida, Patrícia Meireles era “informada acerca da quantidade de agendamentos realizados diariamente no posto do Shopping Salvador, tendo, inclusive, como uma de suas atribuições a faculdade de aumentar o limite habitual de prestação do serviço de vistoria no Shopping”.

Após isso, conforme a denúncia, “no horário agendado, o consumidor se dirigia ao posto de atendimento do Detran e Alex de Carvalho se apresentava para cumprir o agendamento prévio e prestar o serviço de vistoria veicular”. Para o MP-BA, o servidor constatava a oportunidade da fraude e declarada a placa veicular ‘condenada’, momento em que o consumidor era indicado a procurar a empresa RF Placas para solucionar o problema.

O órgão estadual afirmou que, em troca da indicação Catiucia realizava o pagamento de propina aos servidores do Detran, “como forma de recompensar a atuação do núcleo público que se utilizava do poder de polícia fiscalizatório para aumentar a compra de placas automotivas pelos consumidores”.

Além dos três já citados, o cartel também era formado por  Adriano Muniz Decia, presidente da Associação Baiana de Estampadores de Placas Veiculares e Similares (ABEPV) e Leandro Reis dos Santos, também servidor do Detran.

“Os valores das vantagens pecuniárias foram acordados entre Patrícia, Adriano e Catiucia”, enquanto a função de Leandro era “justamente transportar e entregar, do núcleo privado para o núcleo público, as respectivas propinas”.

Conversas
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) teve acesso aos aparelhos celulares dos cinco investigados e interceptou conversas por meio do aplicativo Whatsapp. Em uma delas, Catiucia, a administradora da RF Placas, afirma que, para conseguir manter o pagamento da propina aos servidores do Detran teria que vender cinco pares de placas a R$ 135, momento em que Patrícia sugere a venda dos binários “a um preço fechado para ter margem de lucro horizontal para todos que compõem a associação criminosa”.

Ainda nas conversas, o MP-BA identificou o nome de Sr. João, “antigo vistoriador com experiência no esquema delituoso”, que, segundo os investigados, as fraudes praticadas no Detran “existe há muito tempo com outros servidores que enriqueceram às custas da sociedade soteropolitana, alocando dinheiro sujo na compra de casas e lotes”.

Lucro
Após inúmeras conversas interceptadas dos telefones dos investigados, o MP-BA encontrou um cálculo em mensagem enviada por Catiucia a Patrícia, que mostra os valores que ela entende ser “justo” para os membros do núcleo público e privado.

A considerar 21 trabalhados por mês, sendo um par de placas vendido a R$ 140, o faturamento bruto do quiosque se aproxima de R$ 14 mil mensais. “A partir de então, Catiucia oferece a Patrícia a propina de R$ 40 por venda de cada par de placas. Caso a alienação diária seja de cinco pares, a servidora receberia R$ 4,2 mil por mês”.

Já para Alex, a propina teria valor um pouco menor, de R$ 30 reais por binário de placa vendido, o que totaliza, em cinco pares, R$ 3.150 de faturamento. Os valores não eram fixos, uma vez que dependia da quantidade de pares de placas vendidos por dia, como mostra uma planilha anexada à denúncia pelo MP-BA, na qual A é a inicial de Alex e P de Patrícia para indicar o lucro de uma semana.

“Por fim, com base nas evidências exaustivamente apresentadas, demonstrou- se com clareza o modo de operação criminoso que funciona no interior do próprio DETRAN, a girar um esquema iterativo de corrupção na vistoria de veículos”, concluiu o MP-BA. 

Quanto à participação de Adriano Muniz Decia, segundo a denúncia, “restou claro que ele é coautor do crime de corrupção ativa, por 29 vezes, em com comunhão de desígnios com Catiucia Dias”. Além disso, ficou demonstrado que Adriano “se associou a mais de três pessoas, de forma estável, para cometer, no mínimo, crimes de corrupção ativa e passiva”.

Ao final da denúncia, o MP-BA solicitou que seja autorizada pela Justiça “a produção e juntada de novas provas ao longo da instrução processual, dentre as quais provas periciais, documentais, testemunhais, interrogatórios e quaisquer outras que possam contribuir com a descoberta da verdade sobre os fatos imputados”.

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