Inventário: Mais um advogado vai para prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica; veja

A Primeira Turma da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deferiu pedido de prisão domiciliar em habeas corpus impetrado pela defesa do advogado Marco Aurélio Fortuna Dórea, que estava preso preventivamente no âmbito da Operação Inventário. O julgamento aconteceu, nesta quinta-feira (6), quando ficou decidido que o réu deverá ser monitorado por tornozeleira eletrônica. O processo em que foi feito o pedido de domiciliar tramita em sigilo.

Como havia antecipado o BNews, Marco Aurélio firmou acordo de colaboração com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do Gaeco, o que motivou que o órgão estadual pedisse a substituição da privação de liberdade por domiciliar, sob o argumento de que a situação do réu, que estava custodiado no Batalhão de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, dificultava a obtenção de provas, tanto testemunhais quanto documentais, por parte do órgão estadual.

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Em paralelo, a defesa de Marco Aurélio, formada pelos advogados Caio Hita, Sebastian Mello, Marcelo Marambaia, Pedro Ravel, Reinaldo Santana Jr. também impetraram habeas corpus pedindo a prisão domiciliar do investigado, o que foi deferido, nesta quinta, pela Justiça. 

Detalhes do acordo
De acordo com petição do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), que o BNews teve acesso na íntegra, as tratativas por e-mail com o Gaeco e a defesa de Marco Aurélio tiveram início em 12 de janeiro de 2021, quando foi manifestado “interesse jurídico em buscar uma linha de defesa técnica calcada no instituto da colaboração premiada”.

O órgão estadual deixou claro que, em momento algum o acordo foi condicionado ao pedido de liberdade do réu e que a domiciliar foi solicitada para manter a segurança do acusado e da própria investigação.

Além de assumir os fatos descritos na Ação Penal que apura as suspeitas da Operação Inventário, “a defesa técnica de Marco Dórea vem narrando diversas outras fraudes similares ocorridas, a gerar uma ampliação subjetiva e objetiva do desdobramento investigativo”.

Segundo o MP-BA, “em virtude da prisão preventiva o colaborador está impossibilitado de acessar e reforçar o material probatório do acordo, a dificultar em muito a colaboração com a Justiça na apuração dos fatos narrados nos anexos”. 

O órgão ainda ressaltou que, em respeito à necessidade de sigilo da delação, “não há condições adequadas para que, na unidade prisional onde se encontra Marco Dórea ocorra uma análise minuciosa da apresentação dos dados e documentos importantes para fundamentar o acordo de colaboração premiada com o Gaeco”.

Outro argumento utilizado pelo MP-BA para solicitar a substituição da prisão preventiva pela domiciliar do advogado investigado na Operação Inventário é que na residência dele “haveria melhores condições para viabilizar a segurança pessoal e de informação para o desenvolver desta fase de estruturação e celebração do acordo”.