Justiça

Fachin propõe rastreamento de viaturas com GPS no Rio de Janeiro e sugere que MPF investigue ação no Jacarezinho

[Fachin propõe rastreamento de viaturas com GPS no Rio de Janeiro e sugere que MPF investigue ação no Jacarezinho]
21 de Maio de 2021 às 13:30 Por: Rovena Rosa/Agencia Brasil Por: Redação BNews

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da ação que contesta a letalidade policial no Rio de Janeiro, propôs onze medidas, dentre elas o rastreamento de viaturas policiais por GPS, como forma de controlar as violações aos direitos humanos pela polícia.

A manifestação aconteceu durante voto proferido nesta sexta-feira (21) em julgamento que acontece no plenário virtual da Corte, no âmbito de um recurso sobre as operações policiais em favelas do Rio de Janeiro. Até o momento, apenas ele apresentou manifestação em julgamento que segue até a próxima sexta-feira (28). 

De acordo com informações do jornal O Globo, Fachin também quer que o Ministério Público Federal (MPF) investigue se a operação na favela do Jacarezinho —  que resultou na morte de 28 pessoas no dia 6 deste mês — descumpriu a ordem anterior do STF que havia restringido as ações em favelas durante a pandemia da Covid-19.

Segundo a publicação, o ministro fez duras críticas à ação considerada a mais letal da história da cidade. Para Fachin, o episódio no Jacarezinho, segundo as informações prestadas pelas autoridades envolvidas no caso ao Supremo, "não era absolutamente excepcional”, “não houve a comunicação prévia ao Ministério Público" e "não foram apresentadas justificativas para a realização da operação".

O ministro observou ainda que a determinação de preservação dos vestígios para a realização das perícias não foi cumprida e "quer pelo número alarmante de fatalidades, quer pela inefetividade do cumprimento dos mandados, há indícios de que não houve o devido planejamento para a realização da operação". 

Entre os onze pontos propostos pelo ministro, além do monitoramento e da investigação do MPF, também são citados a elaboração de um plano contra a letalidade policial, a criação de um comitê de avaliação de operações das forças de segurança e o uso de dispositivo de gravação de áudio e vídeo na farda dos policiais, entre outros.

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