Justiça

STF tem 4 votos a 2 para derrubar delação de Sérgio Cabral

[STF tem 4 votos a 2 para derrubar delação de Sérgio Cabral]
26 de Maio de 2021 às 12:29 Por: Reprodução // Agência Brasil Por: Redação BNews

Seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestaram, no plenário virtual da Corte, sobre a validade da delação do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. 

Alexandre de Moraes foi o quarto ministro a votar para tornar sem efeito a decisão que homologou o acordo de colaboração premiada de Cabral, sem analisar a legitimidade da Polícia Federal para celebrar acordo de colaboração premiada.

Moraes seguiu entendimento firmado pelo ministro Gilmar Mendes, que votou para derrubar a delação, e reconheceu a legitimidade da PF em celebrar acordos. “A análise da veracidade dos pressupostos fáticos (motivo) para a celebração do presente acordo de colaboração premiada aponta a existência de flagrante ilegalidade”, disse Alexandre.

No voto, o ministro Gilmar Mendes narrou que o acordo de colaboração premiada analisado foi celebrado pela Polícia Federal com o ex-Governador Sérgio Cabral após diversas tentativas frustradas de negociação com o Ministério Público Federal.

O relator, ministro Edson Fachin, também votou por invalidar o acordo de colaboração, entendeu que a PF não pode firmar delações e concordou que é necessária a anuência do Ministério Público nos acordos firmados pela Polícia. Como não houve anuência no caso, fica sem efeito a homologação. Kassio Nunes Marques também votou pela invalidação do acordo.

Por enquanto, apenas o ministro Luís Roberto Barroso rejeitou recurso da PGR por entender que a PF pode fechar acordos de delação premiada sem oferecer benefícios que sejam de prerrogativa do MP. Por isso, manteve a delação, mas deixando claro que isso não obriga a abertura de inquéritos a partir das informações prestadas pelo delator. Barroso foi seguido pelo ministro Marco Aurélio Mello.

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