Supremo forma maioria para rejeitar delação do ex-governador do RJ Sérgio Cabral

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (27) para rejeitar a delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB). Seis dos 11 ministros da corte já se manifestaram contra em votação no plenário virtual.

De acordo com informações do canal CNN Brasil, votaram para derrubar a delação o relator Edson Fachin e os ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux.

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Por outro lado, Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Cármen Lúcia, por sua vez, votaram para manter a delação negociada pela Polícia Federal, sem a participação do Ministério Público Federal (MPF).

O ministro Dias Toffoli foi citado por Cabral na delação. O ex-governador acusou o ministro de ter recebido propina para atender pleitos de prefeitos de cidades do Rio de Janeiro junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Por este motivo, Toffoli não deve se manifestar sobre o assunto. 

Também de acordo com a CNN, os ministros contrários argumentam entre a necessidade de participação do MPF em acordos do tipo e indícios de "má-fé" de Cabral - que teria ido à PF após não obter sucesso em negociações com os procuradores, e apenas com o objetivo de receber vantagens, sem interesse genuíno em esclarecer os fatos. 

Preso desde 2016, Cabral já foi condenado a 346 anos, 9 meses e 16 dias de prisão. São 18 sentenças já proferidas contra o político. Ele pretendia, com o acordo, conseguir cumprir pena em casa.