Abrolhos: MPF entra com ação para impedir danos causados pela exploração do petróleo

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública para tentar impedir potenciais danos ambientais irreparáveis ao Parque Nacional Marinho de Abrolhos. Entre os 42 blocos marítimos para exploração de petróleo que vão a leilão no dia 10 de outubro, o órgão pede a retirada de sete, situados no litoral baiano.

Na ação, aberta na última quinta-feira (18) contra a  União, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o MPF sustentou que os blocos não podem ser leiloados sem a realização de estudos ambientais, principalmente por estarem em áreas sensíveis do ponto de vista ambiental.

Brasil se torna livre de febre aftosa sem vacinação, informa governo

SEGUE SOLTO

Motorista de Porsche troca de advogado após virar réu

A região de Abrolhos possui a maior biodiversidade do Oceano Atlântico Sul e foi o primeiro parque nacional marinho a ser reconhecido no Brasil, abrigando a maior biodiversidade marinha, o principal berçário das baleias jubarte, além de importantes áreas de reprodução e alimentação de aves e tartarugas marinhas.

Os blocos marítimos que são alvo da ação do MPF estão situados na Bacia de Camamu-Almada, bem próximo à região de Abrolhos, e na Bacia de Jacuípe, também no litoral baiano. O Ibama ressaltou que, em caso de acidente com derramamento de óleo, os impactos podem atingir todo o litoral sul da Bahia e a costa do Espírito Santo, incluindo todo o complexo recifal do Banco de Abrolhos, manguezais e recifes de corais, além de pesqueiros relevantes para a pesca artesanal.

“A depender do tempo de chegada do óleo a estas áreas sensíveis, não há estrutura de resposta que seja suficiente, dentro dos recursos hoje disponíveis em nível mundial, para garantir a necessária proteção dos ecossistemas”, escreveu o Ibama. No entanto, mesmo com os riscos, as áreas foram liberadas pelo presidente do instituto para integrarem o leilão. No processo, o MPF considerou ilegal o ato isolado do presidente do Ibama, que a pedido do Ministério do Meio Ambiente (MMA), ignorou parecer do corpo técnico do próprio órgão.