Meio Ambiente

MPF instaura inquérito para apurar se prefeito de Porto Seguro construiu casa em área de preservação

[MPF instaura inquérito para apurar se prefeito de Porto Seguro construiu casa em área de preservação]
08 de Junho de 2021 às 12:36 Por: Reprodução/Sandra Travassos/AL-BA Por: Marcos Maia

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil público para apurar se o atual prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal, construiu sua casa, localizada no Alto do Mundaí, em uma área de preservação permanente e de falésia - acidente geográfico constituído por encosta íngreme ou vertical. 

Segundo o órgão, existe a suspeita de que a residência teria sido erguida irregularmente, sem a autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e em desacordo à Resolução nº 303/02 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Criado pela Lei n º 6.938/81, o Conama é um órgão consultivo e deliberativo com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais. 

O conselho também delibera sobre normas e padrões "compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida", segundo a norma. 

Por meio da portaria nº 10, do último dia 12 de maio, o procurador da República Fernando Zelada, determinou a expedição de ofício à Natal, para que, em um prazo de dez dias, ele se manifestasse sobre a representação. 

Também foi solicitado que ele encaminhasse as autorizações - ou licenças - dos órgãos competentes como, além do IPHAN, os Institutos do Meio Ambiente E Recursos Hídricos (Inema) e Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A reportagem tentou contato com o prefeito na manhã desta terça-feira (8), por meio de contatos telefônicos. As chamadas realizadas caíram direto na caixa postal.

Embora a prefeitura municipal de Porto Seguro não tenha relação com o inquérito instaurado, o Bnews verificou a possibilidade de conseguir falar com Natal por meio da comunicação do município. Neste processo, foi apurado que Natal cumpre agenda em Brasília desde o último domingo (6), e que possivelmente retornaria ainda nesta terça.

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