Audiência de Custódia: Bahia é o estado com maior índice de liberdade provisória

A audiência de custódia é um mecanismo jurídico implementado em 2015 no Brasil a partir de tratados internacionais com o objetivo de dar celeridade aos processos de prisões em flagrantes e coibir irregularidades nas prisões de acusados.

COPA DO BRASIL

São Paulo volta a jogar no Pará após 12 anos e estreia na Copa do Brasil de 2024; confira

Falhas no exame!

Candidatos reclamam de problemas em prova da Fiocruz; fundação se pronuncia

O BNews inicia uma série de matérias sobre o panorama das audiências de custódia na Bahia e os reflexos na segurança pública, a partir do quadro nacional divulgado pelo site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em cada Estado, houve uma variação desde a data da implantação e quantidade de audiências realizadas, assim como os resultados. Entretanto é possível mensurar a variação estadual e nacional.  

Baseada em pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como “Pacto de San Jose”, a Audiência de Custódia foi implantada no Brasil em 2015 pelo CNJ em parceria com o Ministério da Justiça.

Segundo o CNJ, o objetivo é que o acusado seja apresentado e entrevistado pelo juiz, em uma audiência em que serão ouvidas também as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso. O juiz poderá avaliar também eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades.

Dados publicados pelo site do CNJ mostram um balanço nacional das audiências de custódia com números e percentuais, principalmente de prisões em flagrante convertidas em prisão preventiva e em liberdade provisória. O projeto foi lançado com datas de início diferentes em cada estado brasileiro. Na Bahia por exemplo, as audiências iniciaram em 28 de agosto.

Entre 2015 e abril deste ano, 229.634 audiências de custódia foram realizadas no Brasil. 103.669 casos resultaram em liberdade, representando 45,15% do total. Já o índice de prisões preventivas foi maior, com 125.965, representando 54,85% do quantitativo geral.

Os números mostram que a Bahia seguiu na contramão da média nacional, liderando o ranking de liberdades provisórias no país. Entre agosto de 2015 e abril de 2017 o estado baiano registrou 5.594 audiências de custódia. Desse total, 2.132 casos resultaram em prisões preventivas, representando 38,11% - contra 3.462 liberdades provisórias, significando 61,89%. A quantidade de acusados que tiveram liberdade provisória é quase o dobro dos que tiveram prisão preventiva.

A diferença entre a quantidade de casos que resultaram em prisão preventiva e liberdade provisória na Bahia é de 1330, a maior no Brasil. Após a Bahia, está o estado de Mato Grosso (MT) com 2369 casos que resultaram em prisões preventivas e 3007 que resultaram em liberdade provisória. A diferença entre os dois resultados mato-grossenses é de 638, pouco menos da metade da diferença entre os dois resultados nas audiências baianas.

Logo depois vem o estado do Amapá (AP) com 1201 casos que resultaram em prisões preventivas e 1655 em liberdades provisórias, com a diferença de 454 entre os dois resultados. O Distrito Federal (DF) vem por último com 6730 julgamentos que resultaram em prisões preventivas e 7143 que resultaram liberdade provisória. A diferença é 413.

Com o objetivo de esclarecer ainda mais e atualizar os números das audiências de custódia na Bahia, a reportagem do BNews entrou em contato com a assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e solicitou dados dos últimos meses até o fechamento deste semestre, mas até a finalização desta matéria o TJBA não enviou nenhuma resposta.

Os reflexos das liberdades provisórias na Bahia

A Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) destaca a importância dos dados para o estado e sugere adequação no intervalo entre os flagrantes e as audiências de custódia. Segundo o secretário Maurício Telles Barbosa, muitos dos acusados julgados nas tais audiências voltam a cometer crimes.

“São dados relevantes que servirão para análise das instituições que compõe a estrutura de Defesa Social. Sabemos da importância de algumas medidas que colocam em liberdade pessoas que cometem determinados tipos de crimes. O que defendemos é um tempo maior entre a prisão em flagrante e as audiências de custódia. Muitos desses presos têm articulações com quadrilhas de tráficos de drogas e após a soltura imediatamente voltam a cometer crimes, alguns deles graves. Com um período maior a polícia poderia comprovar a necessidade de encarceramento preventivo”, avalia Barbosa.

A reincidência pode ser a maior consequência

Segundo o capitão Jorsan, chefe da Seção de Planejamento Operacional (SPO) da 52ª Companhia Independente da Polícia Militar CIPM, que cobre parte do município de Lauro de Freitas, nesta quarta-feira (26), policiais desta companhia frustraram um homicídio, que teria como autor um indivíduo que obteve liberdade em audiência de custódia nesta semana.

Ainda de acordo com o oficial, o porteiro de uma escola localizada em Lauro de Freitas percebeu que o indivíduo estava armado e que queria cometer homicídio contra um aluno. O funcionário acionou uma guarnição da 52ª CIPM que ao chegar o homem havia fugido. “Hoje frustramos um homicídio, mas essa ‘demanda reprimida’ da criminalidade será cobrada de alguma forma e só quem tem a perder é a sociedade”, comenta Jorsan.

O capitão Jorsan destaca que a violência é multifatorial, mas a liberação de pessoas cuja periculosidade é latente e comprovada, através de histórico de diversas prisões, sem dúvida alguma contribui para o agravamento dos índices de violência. Ele acrescenta que o efeito é diretamente sentido nas ruas pelo aumento de roubos, homicídios e do tráfico de drogas.

O militar reforça a importância da Justiça endurecer mais as medidas contra o crime.  “Não é nossa intenção ir de encontro ao Poder Judiciário, apenas cobramos critérios mais duros e objetivos para impedir que certos indivíduos retornem ao seio da sociedade sem nenhum tipo de ressocialização ou medida que o valha”, afirma.

Um dos principais tipos de vítimas de reincidentes são passageiros e rodoviários de transportes coletivos de Salvador e Região Metropolitana. Em 10 de junho deste ano, a SSP-BA informou que entre janeiro e maio de 2017, foram presas 230 pessoas e 26 adolescentes apreendidos envolvidos em roubos em ônibus coletivos. Ainda segundo o órgão, 70% dos presos são liberados em audiência de custódia do Tribunal de Justiça.

O BNews segue esta série de matérias com análises de juristas do Ministério Público da Bahia, especialistas de segurança pública e outras autoridades.

Publicada originalmente às 5h