Roger Abdelmassih tem recurso negado e continua preso

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão de não conceder a prisão domiciliar humanitária para o ex- médico Roger Abdelmassih. A decisão foi tomada pelo desembargador Jesuino Rissato.

 Abdelmassih foi condenado a 278 anos de prisão por estupro e atentado ao pudor contra mais de 70 pacientes.
O entendimento da Quinta Turma do STJ é que não há qualquer situação excepcional que impeça o réu de cumprir sua pena na penitenciária, e que em caso de futuras internações ele poderá receber tratamento na própria unidade prisional. 

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Para Rissato, relator do caso, o ex-médico "poderá ser submetido a tratamento em hospital de custódia ou outro, mediante escolta, como qualquer outro apenado nas mesmas condições ou mesmo tal qual aconteceria se em domicílio estivesse".

A defesa alega que ele é "portador de insuficiência cardíaca crônica e a unidade prisional não teria condições de fornecer tratamento médico ou de socorrer o apenado em casa de urgência".

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"No que atine ao estado de saúde do paciente, tem-se que nem mesmo as comorbidades que o acometem teriam o condão de alterar o já exposto, vez que a efetiva presença/existência de assistência médica no local onde cumpre pena afasta a possibilidade de deferimento do pedido de prisão domiciliar", afirma o  relator na decisão.

"Como também observado pela origem, desde já, deve-se esclarecer que o paciente não cumpre sequer o primeiro requisito legalmente exigido: o de estar cumprindo pena em regime aberto", ressalta Rissato.

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