Política
Conselho Nacional de Justiça – CNJPublicado em 09/01/2019, às 15h56 Redação BNews
A eleição para presidência da Câmara Federal será secreta conforme reza o regimento do legislativo. A decisão foi tomada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) após analisar um pedido de abertura do processo eleitoral impetrado pelo deputado federal eleito Kim Kataguri (DEM-SP).
"A escolha da Mesa Diretiva importa, para além de uma seleção do dirigir administrativo da Casa, uma definição de ordem política, intimamente relacionada à natural expressão das forças político-ideológicas que compõe as casas legislativas – que se expressa, por exemplo, na definição das pautas de trabalho e, portanto, no elenco de prioridades do órgão – impactando diretamente na relação do Poder Legislativo com o Poder Executivo. Essa atuação, portanto, deve ser resguardada de qualquer influência externa, especialmente de interferências entre Poderes", afirmou o ministro.
"Por se tratar de ato de condução interna dos trabalhos, ou seja, interna corporis, o sigilo dessa espécie de votação, também no âmbito do Poder Judiciário, se realiza sem necessidade de que os votos sejam publicamente declarados", escreveu o presidente do STF.
Também será analisada por Toffoli um recurso de uma liminar do ministro STF, Marco Aurélio de Mello, sobre a abertura do voto na eleição para mesa diretora do Senado Federal.
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