Jânio Natal se diz tranquilo com decisão de Gilmar Mendes: “Oportunamente faremos as defesas cabíveis”

O deputado estadual Jânio Natal (Podemos) minimizou a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) de torná-lo réu por contratar servidores ilegalmente quando era prefeito de Porto Seguro.

Em nota enviada ao BNews, o parlamentar afirmou que as contratações eram temporárias e um concurso público foi realizado em seguida.

“A questão em pauta trata-se de contratações temporárias, na época, porém, após manifestação do MP alegando que as contratações deveriam ser feitas através de concurso; imediatamente demiti todos e realizei o concurso sugerido. Na opinião do nosso advogado, não há por que se preocupar, no caso. O processo se encontra, ainda, em instrução, oportunamente faremos as defesas cabíveis”, diz Natal no texto. 

A defesa tentou anular a decisão do TJ-BA alegando que a corte baiana não formou a maioria dos votos exigida pela lei.