Política

PGR defende no STF manutenção do bloqueio de bens de Lula

[PGR defende no STF manutenção do bloqueio de bens de Lula]
06 de Abril de 2021 às 16:45 Por: Ricardo Stuckert/Divulgação Por: Redação BNews

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção do bloqueio de bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), conforme decisão do juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Luiz Antonio Bonat.

De acordo com a revista Crusoé, a peça, assinada pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, foi protocolada nesta terça-feira (6). O órgão se manifestou sobre um recurso em que a defesa de Lula afirma que a preservação do bloqueio é uma afronta à decisão do ministro Edson Fachin, que considerou a Justiça de Curitiba incompetente para processar e julgar ações da Lava Jato contra Lula.

Bonat manteve os bens bloqueados ao remeter as ações que tratam sobre o Instituto Lula ao DF. “Tendo por base os estritos limites da decisão do Exmo. Ministro Edson Fachin, manterei os bloqueios durante a declinação, ficando o Juízo declinado responsável pela análise acerca da convalidação das decisões que autorizaram as constrições cautelares“, afirmou.

Na manifestação apresentada ao STF, Lindôra seguiu o mesmo entendimento. Ela argumentou que Fachin ordenou a remessa de ações penais à Seção Judiciária do DF, mas “nada disse sobre eventuais feitos correlatos“, tampouco indicou quais procedimentos deveriam ser adotados a respeito de decisões proferidas “nos autos de medidas cautelares“.

O plenário do Supremo decide na próxima quarta-feira (14) se mantém ou derruba a decisão de Fachin que ordenou o encaminhamento dos processos contra Lula à Justiça Federal do DF.

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