STF envia cópias de laudo da PF e denúncia contra Daniel Silveira ao Conselho de Ética da Câmara

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o envio de cópias do laudo feito pela Polícia Federal nos celulares e no notebook do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) e da denúncia apresentada contra o parlamentar ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.

De acordo com informações do Blog Fausto Macedo, associado ao jornal O Estado de São Paulo, a decisão foi proferida na última quinta-feira (5), e atende a pedidos feitos pelo próprio Legislativo.

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Também foram remetidas cópias do acórdão que colocou o bolsonarista no banco dos réus por divulgar um vídeo com apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5) e discurso de ódio contra integrantes do Supremo.

O órgão solicitou o compartilhamento de peças para fins de instrução do processo que Silveira responde na Câmara – que pode resultar na perda de seu mandato, por quebra de decoro parlamentar.

No Supremo, o deputado responde a ação penal em razão de supostos crimes de coação no curso do processo, incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo e incitação à tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes da União.