Política

Moraes estabelece fiança de R$ 100 mil a Daniel Silveira e determina abertura de novo inquérito contra deputado

[Moraes estabelece fiança de R$ 100 mil a Daniel Silveira e determina abertura de novo inquérito contra deputado]
10 de Junho de 2021 às 17:52 Por: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Por: Redação Bnews

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um novo inquérito contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), para investigar suposta violação no uso da tornozeleira eletrônica.

Moraes fixou uma fiança de R$ 100 mil para ser paga pelo parlamentar em até 48 horas, além de estabelecer que Silveira forneça informações diárias à Justiça sobre o cumprimento das medidas impostas a ele. Apesar da sanção financeira, não está descartada a possibilidade de ser decretada uma nova prisão preventiva do deputado, que já foi pedida, inclusive, pela Procuradoria-Geral da República. 

Na decisão, o ministro destacou que o Código de Processo Penal prevê a fiança “como medida cautelar diversa da prisão para, nas infrações que a admitem, assegurar o comparecimento a atos do processo, evitar a obstrução do seu andamento ou em caso de resistência injustificada à ordem judicial”. 

Os comentários não representam a opinião do portal; a responsabilidade é do autor da mensagem. Leia os termos de uso

Usamos cookies para personalizar e melhorar sua experiência em nosso site e aprimorar a oferta de anúncios para você. Visite nossa Política de Cookies para saber mais. Ao clicar em "aceitar" você concorda com o uso que fazemos dos cookies

Compartilhar