MP ajuiza ação contra prefeitura, ViaBahia, ANTT e DNIT por constantes alagamentos em Valéria

Os constantes alagamentos no bairro de Valéria, em Salvador, provocados por uma tubulação de água ‘estrangulada’, fizeram o Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizar uma ação civil pública contra a ViaBahia Concessionária de Rodovias, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Empresa Baiana de Água e Saneamento Básico (Embasa), Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb) e a prefeitura. Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, autora do procedimento, as irregularidades na tubulação para passagem de água e na drenagem local vem gerando um acúmulo de resíduos e alagamentos, “afetando a vida, a saúde e a segurança da população local”.

Na ação, o MP requer que a ViaBahia seja determinada a promover a recuperação, manutenção e implantação de melhorias no sistema rodoviário da BR-324, eliminando todas as irregularidades detectadas, e a realização do sistema de drenagem para que sejam evitados alagamentos. Requer também que a ANTT seja obrigada a fiscalizar diretamente o cumprimento do contrato de concessão firmado com a ViaBahia para a gestão da BR-324 e que providencie a execução das obras necessárias para que a ‘galeria’ - criada para a canalização do corpo d´água com o objetivo de permitir a construção da rodovia, nas proximidades do bairro de Valéria, funcione de forma regular, eliminando o ‘estrangulamento’ existente ou deterioração detectada.

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Já o DNIT deve fiscalizar e acompanhar a política formulada para a administração da infraestrutura do Sistema Federal de Viação referente à BR-324, sob o regime de concessão da ViaBahia; e a Embasa deve regularizar o sistema de esgotamento sanitário do bairro de Valéria, além de providenciar os serviços de drenagem e de manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes.

Na ação, o MP requer também que a Prefeitura de Salvador efetive a pavimentação completa das vias, logradouros e demais espaços de circulação pública no bairro de Valéria e efetive a atuação articulada com os demais entes federativos para a realização de abordagem sistêmica das ações de prevenção, mitigação e recuperação das irregularidades detectadas no bairro. Por fim, o MP pede que a Justiça determine que a Limpurb promova a coleta e transporte dos resíduos em caráter regular e permanente no bairro de Valéria, faça a triagem para fins de reuso ou reciclagem de tratamento inclusive por compostagem e de disposição final, além de providenciar a drenagem e o manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes urbanas.