Advogados e entidades pedem que TJ-BA instale Vara Especializada da Saúde

A fim de acelerar o julgamento de processos relacionados à saúde dos baianos, advogados, entidades de classe e sindicais, entregaram, nesta quarta-feira (19), um requerimento ao presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Trindade, em que pedem a instalação de uma Vara Especializada da Saúde, em caráter de urgência. 

De acordo com o documento encaminhado ao presidente da Corte baiana, a atual demanda acumulada na 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador ultrapassa a faixa de 21 mil processos. Ao mesmo tempo, apenas um juiz e uma quantidade de servidores abaixo do ideal encontram-se disponíveis para atender às causas. 

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Ainda segundo os requerentes, cerca de cinco mil ações estão em tramitação, enquanto outras centenas de processos são distribuídas diariamente à instância, e em paralelo a isso, a ausência de estrutura para julgar os processos compromete a atuação dos advogados.

Como argumento para recorrer à instalação da Vara Especialidade da Saúde, os advogados e entidades informaram a Lourival Trindade que a atual situação da 8ª Vara da Fazenda Pública representa um risco à vida do cidadão, sobretudo no momentinho pandemia da Covid-19.

"O presidente Lourival Trindade recebeu muito bem o pleito porque compreende que a saúde é um direito fundamental e tem a convicção da necessidade de que os processos que envolvem saúde tenham uma tramitação célere. Acreditamos que após estudos feitos pelo Tribunal de Justiça o pedido possa ser apreciado pelo plenário dentro de pouco tempo. Há o compromisso de encaminhar o nosso requerimento", diz o documento entregue ao presidente do TJ-BA pelo desembargador José Aras.

"Temos um juiz imensamente eficiente na 8ª Vara, mas é humanamente impossível dar conta dos processos. Daí, a necessidade de uma Vara especializada em Saúde para possibilitar que os direitos sejam efetivados de maneira mais eficiente e mais rápida", acrescentou o desembargador no requerimento.

A Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA), as associações dos servidores do Tribunal de Contas da Bahia e dos Municípios, dos servidores da Assembleia Legislativa da Bahia, dos servidores da Câmara Municipal de Salvador, o Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa da Bahia, e o advogado das associações e sindicatos dos servidores públicos, Otto Pipolo, também assinaram o documento entregue ao presidente do TJ-BA.