Justiça

Eleição OAB-BA: Comissão determina que chapas parem de usar carros de som no local de votação imediatamente

Victor Pinto/BNews

Chapa "OAB pra Valer" acusa chapa 86 de estar com "comitê aberto dentro do local de votação, distribuindo camisas, panfletos e material de votação". Um pedido de impugnação foi protocolado

Publicado em 24/11/2021, às 12h41    Victor Pinto/BNews    Victor Pinto e Marcos Maia

A comissão eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Bahia (OAB-BA) determinou que todas as chapas concorrentes ao Conselho Seccional se abstenham, imediatamente, de utilizar carros de som, “charanga” e “paredão” no estacionamento do Centro de Convenções de Salvador.

A votação acontece no local até às 19h desta quarta-feira (24). Mais cedo, nesta manhã, a Comissão Eleitoral teve de se reunir após a direção do Centro de Convenções, de Salvador, ter solicitado a remoção de um "paredão" que fazia campanha para a candidata Ana Patrícia Dantas. As chapas têm 45 minutos para cumprirem o determinado. 

A desobediência à norma implicará na cobrança de uma multa de dez anuidades, após 30 minutos de descumprimento da presente decisão, "sem prejuízo de que sejam utilizados prepostos designados por esta Comissão Eleitoral para providenciar o cumprimento desta determinação".

A decisão aconteceu no âmbito de uma das representações apresentadas por Edson Goes, representante da chapa "OAB pra Valer", encabeçada pelo candidato Dinailton Oliveira, sobre o tema. Eles acusam as chapas de Ana Patrícia e Daniela Borges de adotarem a prática.   

Ele explica que as representações se fundamenta no artigo dez, parágrafo décimo primeiro do provimento 146/2021, do Conselho Federal. Segundo ele, o ordenamento proíbe a utilização de carros de som nas eleições da ordem.

"Nós levamos ao conhecimento da Comissão que as chapas 86 e 52 estão se utilizando desses artifícios", disse Góes. 

"Intimem-se todas as Chapas candidatas ao Conselho Seccional da OAB/BA, bem como a Direção do Centro de Convenções, pelo meio mais célere, da presente decisão, por meio de seus representantes legais", determinou a comissão sobre a chapa de Ana Patrícia em decisão que a reportagem teve acesso.

O grupo representado poderá apresentar defesa quanto à decisão no prazo de até duas horas. "Também protocolamos um segundo requerimento solicitando a impugnação destas duas chapas em razão do abuso do poder econômico e político no lugar de votação", acrescenta Goes.

Victor Pinto/BNews | Dinailton Oliveira, entrega representação ao presisdente da Comissão Eleitoral, Ademir Ismerim 

O advogado também informa que apresentou vídeos e fotografias comprovando que a chapa 86, de Daniela Borges, está com "comitê aberto dentro do local de votação, distribuindo camisas, panfletos e material de votação". Além disso, alimentação estaria sendo oferecida para a equipe que estaria na "boca de urna".

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