Sobre decreto das armas, Neto discorda de Bolsonaro: faria diferente. Sou do desarmamento

O prefeito ACM Neto (DEM) afirmou ser contra o decreto assinado nesta semana pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) que facilita a posse de armas no Brasil. "Tenho opinião pessoal e sou contra. Sou contra a flexibiliação de armas no Brasil. Não é uma questão partidária. A grande maioria do meu partido é a favor. Não estou falando como presidente do partido. Não faria para as áreas urbanas. Limitaria apenas para área rural. Mas, respeito a opinião do presidente. Ele se elegeu prometendo isso. Está sendo coerente com o que prometeu. E é o pensamento majoritário do meu partido, mas não é o meu pensamento. Sou do desarmamemnto", afirmou.

O direito à posse é a autorização para manter uma arma de fogo em casa ou no local de trabalho (desde que o dono da arma seja o responsável legal pelo estabelecimento). Para andar com a arma na rua, é preciso ter direito ao porte, cujas regras são mais rigorosas e não foram tratadas no decreto. O texto do decreto permite aos cidadãos residentes em área urbana ou rural manter arma de fogo em casa, desde que cumpridos os requisitos de "efetiva necessidade", a serem examinados pela Polícia Federal (veja regras mais abaixo).

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Cumpridos os requisitos, o cidadão poderá ter até quatro armas, limite que pode ser ultrapassado em casos específicos. O decreto também prevê que o prazo de validade do registro da arma, hoje de cinco anos, passará para dez anos.