Meio Ambiente
ReproduçãoPublicado em 24/01/2020, às 10h52 Marcos Maia
A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) instaurou um Procedimento de Apuração de Dano Coletivo (PADAC) com o objetivo de apurar possível ameaça ou lesão que empreendimentos imobiliários instalados na ilha de Boipeba, em Cairu, possam provocar a comunidades tradicionais. O Estado reconhece o lugar como área de proteção ambiental.
Desta forma, a Defensoria considera a relevância no patrimônio ecológico que a ilha representa - e a necessidade de "garantir o desenvolvimento harmônico entre o ambiente natural e as comunidades tradicionais da ilha, em face da descaraterização ambiental desencadeada pelo turismo predatório" – para instaurar o procedimento.
O documento de outubro do ano passado foi publicado na edição do último sábado (18) do Diário Oficial Eletrônico da instituição. O PADAC foi instalado a partir da audiência pública realizada em abril de 2019.
Entre as diligências, foi solicitada um relatório descritivo de uma audiência pública realizada na comunidade tradicional de Garapuá no dia 13 de maio de 2019. Na ocasião, foram debatidos os impactos ambientais e sociais que a construção do empreendimento turístico-imobiliário Fazenda Ponta dos Castelhanos pode causar nas comunidades Garapuá e Cova da Onça.
De acordo com o documento, os representantes das comunidades tradicionais de Boipeba alegam que a continuidade dos empreendimentos imobiliários fixados na região desencadeará em "violações às tradições da população local” e “inerente degradação ambiental".
Essas comunidades garantem sua subsistência através da pesca artesanal, mariscagem e da extrativismo vegetal - todas atividades consideradas de baixo impacto ambiental.
A defensoria expediu ofícios para o município de Cairu, Instituto Do Meio Ambiente E Recursos Hídricos (Inema) e a Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia (Sema) para que se manifestassem a respeito do assunto.
O município foi convocado a prestar esclarecimentos acerca dos licenciamentos dos empreendimentos, enquanto Inema e Sema terão de elucidar questões relativas a um Termo de Compromisso para Compensação de Compensação Ambiental anteriormente firmado.
“As informações e documentos apurados no presente procedimento podem ser utilizados livremente em medidas judiciais ou extrajudiciais relativas a esta demanda, ou quaisquer outras demandas relacionadas às atribuições funcionais da Defensoria Pública da Bahia”, acrescenta o documento.
Outro lado
A Defensoria foi questionada se houveram quaisquer novidades sobre PADAC posterior ao termo de implantação, em outubro do ano passado. Da mesma forma, foram questionados se algumas das entidades citadas já haviam prestado tais esclarecimentos.
A assessoria do órgão se comprometeu a retornar o contato com a reportagem assim conseguir apurar mais detalhes sobre o Procedimento. A reportagem do BNews também procurou as assessorias da prefeitura de Cairu, do Inema e da Sema para comentar o assunto.
As três entidades foram questionadas se já haviam sido oficiados, e como se manifestaram a respeito em caso de resposta positiva. Até o momento de publicação desta reportagem, nem o Instituto ou a Secretaria, se manifestaram.
A Prefeitura de Cairu, por meio de nota encaminha na última quinta-feira (24), informou que o licenciamento em questão é de competência do Inema.
“A Prefeitura esclarece que é a favor de empreendimentos que visem o desenvolvimento do município-arquipélago, desde que aconteça de forma sustentável”, acrescentou. Posteriormente a esta resposta, o Inema foi provocado a se manifestar sobre o posicionamento do município. Também não houve um retorno até o momento.
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