Paramirim: MP recomenda suspensão temporária do edital de plano de água e esgoto da cidade

A prefeitura de Paramirim, no sul baiano, tem até 25 de julho para apresentar resposta ao Ministério Público estadual sobre a recomendação de suspensão do edital de revisão do plano de abastecimento de água e sanitário da cidade durante a pandemia do coronavírus.

Para o MP,  a impossibilidade de realização de reuniões e audiências presenciais prejudica a discussão do edital. A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Jailson Trindade Neves. 

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Foi orientado que, ao final da pandemia, seja estabelecido um prazo de 30 dias para que a população possa avaliar o plano sanitário. A intenção é proporcionar o maior acesso possível ao conteúdo do plano, que dainda deve ser disponibilizado para consulta pela internet e por meio físico. O edital foi publicado no dia 10 de julho e disponibilizado durante apenas cinco dias úteis para consulta popular. A recomendação considerou o tempo de consulta pública muito curto para a complexidade do projeto.

Também de acordo com o MP, o Plano Setorial não contempla os quatro serviços básicos de saneamento exigidos em lei: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, administração de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. O edital faz menção somente aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.