Desembargador derruba liminar e decisão que tirou proteção de manguezais e restingas volta a valer

O desembargador federal Marcelo Pereira da Silva, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), aceitou um recurso da União e restabeleceu, nesta sexta-feira (2), a validade das decisões do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que tiraram a proteção de manguezais e restingas. A decisão que retirou a proteção das áreas foi tomada nesta segunda-feira na reunião do Conama, órgão presidido por Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente.

Nesta terça-feira (29), a Justiça Federal do Rio havia suspendido essas revogações, em pedido feito por uma ação popular.

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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quinta-feira (1°), que Salles tem até 48 horas para explicar a decisão que retirou proteção de manguezais e restingas. 

"Diante da urgência qualificadora da tutela provisória requerida e da relevância do problema jurídico-constitucional posto, requisitem-se informações prévias ao Ministro de Estado do Meio Ambiente , a serem prestadas no prazo de 48 horas. Dê-se ainda vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, no mesmo prazo", ordenou a ministra.