Nomeado por Salles, chefe do Ibama na BA suspende multa e autoriza obras de prédio de luxo em Salvador

O superintendente do Ibama na Bahia, Rodrigo Santos Alves, cancelou uma multa dada por sua equipe e liberou obras de um prédio de luxo em cima de uma área de preservação permanente, na região mais cara de Salvador. A “Mansão Phileto Sobrinho” fica às margens da Baía de Todos-os-Santos, no Corredor da Vitória.

Nomeado em junho do ano passado pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, Alves também é sócio de uma empresa imobiliárias em Salvador, especializada em imóveis de luxo no litoral. No último dia 19, "O Estado de S. Paulo" divulgou que ele suspendeu uma multa de R$ 7,5 milhões para uma obra de um muro de contenção que estava sendo erguido na faixa de areia próxima ao Tivoli Ecoresort, resort em Praia do Forte. 

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Desta vez, o jornal identificou que a autorização para as novas intervenções no entorno do edifício luxuoso, onde apartamentos são vendidos por R$ 4,5 milhões, foi de encontro a diversas análises técnicas que confirmavam as irregularidades da construção. Mesmo assim, ele não acolheu os argumentos, laudos e perícias e retirou a multa de R$ 30,5 mil aplicada contra a construtora, além de um embargo que paralisa a obra. Ainda estão em análise outra multa de R$ 5,1 milhões e mais um pedido de embargo.

A decisão do superintendente do Ibama na Bahia foi tomada em maio deste ano e se refere a uma multa e um embargo dados em maio de 2015. Na época, analistas ambientais do órgão foram ao edifício a fim de analisar se houve a recuperação de uma área degradada na beira do mar, pois o prédio instalou um teleférico, um píer e um quiosque para seus moradores.

O projeto de regeneração da encosta estava previsto desde 2011. Anos depois, os fiscais vistoriaram o local, mas não encontraram nenhuma obra de recuperação. Ao invés disso, flagraram uma edificação que passava sobre a região de Mata Atlântica, em frente ao mar, em uma área de 900 m².

Os técnicos multaram a Porto Victoria Empreendimentos Imobiliários, dona do edifício, e ordenaram a paralisação imediata das obras. Apesar de recorrer diversas vezes, a empresa ainda não conseguiu retomar a construção.

O Ministério Público Federal na Bahia chegou a mover uma ação civil pública contra os empreendedores e o município de Salvador por ter dado a licença para o projeto. Ainda assim, Alves mandou cancelar a multa e o embargo da obra, pois, na sua avaliação, o Ibama extrapolou suas funções ao sobrepor licenças municipais e ignorou a informação que, segundo ele, parte da área não seria de preservação permanente.