Situação do descarte de lixo em Porto Seguro é acompanhada por MP-BA e Inema

Em Porto Seguro, no extremo-sul da Bahia, segundo moradores, o aterro sanitário construído para disposição correta dos resíduos sólidos urbanos transformou-se em um lixão a céu aberto que, durante anos, compromete a saúde da população e fragiliza o meio ambiente da cidade que vive quase que exclusivamente do turismo das suas belas praias e rios. O município, segundo dados da gestão municipal, é responsável por atrair até 1,7 milhão visitantes por ano.

O problema chamou atenção de órgãos estaduais como o Ministério Público e o Instituto Do Meio Ambiente E Recursos Hídricos (Inema) que começaram a acompanhar o caso. Em nota, o Inema informou que foi recebida a denúncia sobre o descarte irregular e que um técnico credenciado da Unidade Regional Extremo Sul foi convocado "com a brevidade" para apurar o caso.

Os lixões já não são mais unidades ambientalmente adequadas conforme a Lei Federal nº 12.305/2010 e Lei Federal nº 14.026/2020. Essa última, conhecida como o novo marco regulatório, prevê, entre outros pontos, acabar com os lixões a céu aberto em todo o país. Para aquelas cidades aquelas cidades que fizerem os planos municipais de resíduos o prazo é de 2024, já as que não elaboraram tinham até o dia 31 de dezembro do ano passado para dar fim ao problema. 

O promotor Wallace Carvalho, 2º Promotoria de Porto Seguro, explica que o espaço para descarte de lixo na cidade foi originalmente projetado para ser um aterro sanitário, onde o descarte de resíduos fosse feito de forma adequada, seguindo os parâmetros da legislação. Contudo, ele conta que, com o tempo, isso não aconteceu. "Não houve manutenção, adequação, de forma que o tempo foi passando e o aterro sanitário que tinha tudo para dar certo, não se adequou a legislação", explica.  

Ele conta que acompanha a situação desde que passou a atuar na comarca, em 2013,  no período inicial da gestão da então prefeita Cláudia Oliveira à frente do município. "Nesse intervalo tentamos firmar um TAC [Termo de Ajustamento de Conduta] que não foi adiante justamente pela flexibilização que o legislador deu nessa prorrogação da obrigatoriedade", conta.

Carvalho avalia que as sucessivas mudanças nos termos que a legislação previa, com o prazo dado aos municípios para que estes se adequassem fossem sucessivamente prorrogados, colaborou para a que a situação do descarte de dejetos chegasse no atual estágio. O promotor descreve que atualmente existe um aterro sanitário "completamente descontrolado", em desacordo com o que a lei orienta.

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O lixão, localizado a 12 km de Pindorama, zona rural, na estrada que liga Eunápolis e Porto Seguro, fica próximo da área onde será construído o novo aeroporto do município. Carvalho explica que, muito em virtude da pandemia, as conversas entre o parquet e a administração municipal sobre o tema seguem paralisadas desde o "final de 2019, início de 2020".

Na avaliação do promotor é fundamental que a secretaria municipal do meio ambiente encampe a obrigatoriedade de licenciar, pesquisar, acompanhar e adequar a coleta de lixo em Porto Seguro. "O município já foi multado em decorrência disso no passado. Queira, ou não, quando você faz a captação de resíduos e o manejo deles de forma inadequada, você provoca um dano ambiental", conclui. 

A reportagem conseguiu contato com o vice-prefeito de Porto Seguro, Paulinho Tôa Tôa, na última sexta-feira (5), que afirmou que o lixo na cidade está em ordem, e que a acusação é uma "questão política". Ele também não reconheceu que imagens encaminhadas ao BNews e atribuídas ao lixão sejam de fato do local. Uma delas, inclusive, ilustra esta reportagem.

O BNews também procurou a prefeitura de Porto Seguro na tarde da última segunda-feira (8) para verificar a disponibilidade de um posicionamento oficial - por meio de nota ou entrevista -, comentando a atual situação do descarte de resíduos na cidade e a possibilidade de firmar um TAC com o MP-BA. Contudo, até o momento, não houve um retorno.