MP-BA vai à Justiça pedir a suspensão do uso de agrotóxicos por lavoura em Abaré

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública contra o proprietário de uma lavoura no Distrito de Ibó 3, no município de Abaré, no Norte baiano. O órgão estadual requer que seja interrompida a pulverização de agrotóxicos em área inferior a 500 metros de residências próximas à propriedade.

De acordo com a promotora Luciana Khoury, autora da ação, a aplicação de agrotóxicos na área de produção agrícola acaba contaminando habitações, inclusive residências ocupadas por crianças e idosos.

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“Tentamos, através de recomendação, suspender esses efeitos nocivos, mas não conseguimos acordo e por isso foi necessário ajuizar a ação civil pública. Os agrotóxicos causam danos ao ambiente, seja contaminando o solo, a água e o ar, além de contaminar o próprio trabalhador e muitas vezes aqueles que consomem os alimentos”, disse.

Na inicial, o MP-BA solicitou, ainda, que a Justiça determine à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Assistência Social de Abaré  que realizarem visita no Distrito de Ibó 3 para identificar os agravos à saúde da população decorrentes da aplicação de agrotóxicos.

Também foi pedido que a Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) se dirija ao local para verificar a existência de indícios, suspeitas ou casos confirmados de intoxicação por agrotóxicos entre os moradores. Por fim, foi requerido relatório à Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) sobre quais são os tipos de agrotóxicos utilizados na lavoura nos últimos 12 meses. 

Na denúncia recebida pelo órgão estadual, os moradores relataram que a aplicação de agrotóxicos é feita de forma manual e que a situação já motivou, inclusive, a realização de um abaixo assinado contendo 228 assinaturas de moradores do Distrito Ibó 3.