Bahia registra, por mês, mais de 1200 processos de violência contra a mulher

Reclamações gratuitas, gritos, cerceamento de liberdade, ameaças, agressões físicas, estupro e morte. A ordem não é precisa, mas, normalmente, milhares de mulheres passam por esses níveis de violência em relacionamentos (amorosos ou não). 

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aponta que são abertos mensalmente no Estado mais de 1200 processos de violência contra a mulher. São 51% nas varas de Salvador e 49% nas comarcas de Camaçari, Feira de Santana, Juazeiro e Vitória da Conquista, sendo que esta última é que menos concede medidas protetivas (15,7%). Os números se referem ao período de janeiro de 2017 a dezembro de 2018.

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Somente nos primeiros seis meses de 2018, segundo a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, cerca de 73 mil denúncias de violência contra a mulher foram registradas no país. No ranking nada comemorável, a Bahia ficou na quarta posição, com 4.813 registros no primeiro semestre. 

Com o objetivo de analisar e dar pareceres em projetos voltados para as mulheres, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) conta com a Comissão dos Direitos da Mulher, que possui oito titulares e é presidida pela deputada estadual Olívia Santana (PCdoB). Dentre as proposições analisadas estão o Projeto de Lei 23.141/2019, que dispõe sobre o Cadastro Estadual de Autores de Violência contra a Mulher na Bahia e de informações sobre violência de gênero; e o Projeto de Indicação 22.804/2019, que indica ao governador da Bahia que encaminhe à Assembleia Legislativa projeto de lei que institua o Fundo Estadual Eva Luana de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, com proibição de contingenciamento aos seus recursos. Na legislatura que começou este ano, já foram propostos 15 PLs voltados para a proteção da classe feminina.

Diferente da comissão da mulher instalada na Câmara de Vereadores de Salvador, o colegiado da AL-BA não recebe denúncias de mulheres vítimas de violência. “A nossa comissão dá parecer em projetos relativos à questão da mulher. Analisamos a procedência ou não dos projetos e encaminhamos para a votação, além de outras ações. Nós aprovamos uma ação itinerante da comissão com audiências públicas territoriais sobre a questão da violência contra as mulheres e as políticas para enfrentamento dessa situação. Ouviremos as câmaras de vereadores e instituições locais, a fim de articular uma grande rede de agentes públicos e sociedade civil”, explicou a deputada Olívia Santana. Segundo ela, serão 13 audiências públicas que acontecerão a partir de maio deste ano, com o objetivo de aproximar a comissão da vida da população.

Apesar de não receber denúncias, se nas audiências públicas surgiram esse tipo de acusação, a comissão encaminhará os casos para os órgãos responsáveis. “Em 2018, foram 70 casos de feminicídio na Bahia. Além das penalidades, temos que apostar também em medidas restaurativas para redução de reincidência. É preciso dar apoio psicológico, grupos de atendimento, cursos de formação e qualificação para os agressores. Esses homens, depois de cumprirem pena, voltam para a sociedade”, destacou Olívia.